Governo Federal sanciona lei que inclui linguagem de sinais no sistema educacional

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última terça (3), um projeto de lei que inclui a Educação Bilíngue de Surdos na Lei Brasileira de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como uma modalidade de ensino.

A iniciativa prevê que a oferta de educação bilíngue deve ser iniciada na educação infantil e se estender ao longo da vida escolar do estudante. A modalidade será aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.

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Serão atendidos os estudantes surdos, surdo cegos, com deficiência auditiva, sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas, ou ainda que tenham optado pela modalidade bilíngue e o português escrito como segunda língua.

A decisão foi comemorada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, que é atuante na causa e inclusive ajudou na tramitação do projeto. "É preciso entender e respeitar que as pessoas surdas fazem uso de uma linguagem diferenciada e que agora será uma língua de interação no ensino. Os surdos receberão esse direito. O direito a uma educação adequada, com a oferta da Libras no ensino", disse.

Atualmente, há 64 escolas bilíngues de surdos com 63.106 alunos surdos, surdo-cegos e com deficiência auditiva, de acordo com dados de 2020 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).