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Criada há três meses, CPI da Pandemia já é a comissão que mais gerou ações judiciais no STF

Leopoldo Silva/Agência Senado
Comissão ultrapassou até mesmo a CPMI dos Correios, que levou 74 processos ao Supremo em 2005  |   Bnews - Divulgação Leopoldo Silva/Agência Senado

Publicado em 06/08/2021, às 18h16   Redação BNews


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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, com três meses e meio de funcionamento, é a comissão que mais levou ações ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, ela já gerou 75 processos na Corte, ultrapassando até mesmo a comissão dos Correios, que levou 74 processos ao Supremo em 2005.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (6) e levantados pelo STF a partir de 556 ações protocoladas, envolvendo 99 comissões parlamentares de 2003 até este ano de 2021.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios foi criada para investigar o escândalo da empresa, mas depois passou a investigar o escândalo do mensalão. A comissão durou nove meses, começou no dia 9 de junho de 2005, teve 159 reuniões realizadas e foi finalizada em 5 de abril de 2006. 

A CPI da Pandemia foi criada depois que o ministro Luís Roberto Barroso, no dia 8 de abril de 2021, determinou que o Senado instalasse uma comissão para investigar possíveis omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Até o momento, a CPI já determinou quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático, além de ter convocado pessoas possivelmente envolvidas na crise sanitária para depor. 

Outras comissões também não alcançaram o número de ações da CPI da Pandemia. A CPI dos Bingos, por exemplo, levou 29 ações no Supremo. Segundo a CNN, ela apurava o primeiro escândalo no governo Lula, quando o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz foi gravado negociando propina com um empresário do ramo de jogos. 

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