"Em busca da dignidade humana e profissional, seguindo preceitos éticos e superando as últimas fronteiras da tolerância, os médicos do hospital Regional de Irecê vêm a público através da imprensa e aos órgãos competentes por meio de comunicados formais, demonstrar sua indignação com as atuais condições de funcionamento do Hospital Regional de Irecê". Assim os profisisonais de saúde do hospital iniciam a carta que emitiram aos órgãos públicos e à sociedade.
Segundo os médicos, "por maior que seja a boa vontade, a técnica e a capacidade pessoal da nossa equipe profissional, os limites do “humanamente possível” já foram superados e hoje,os dados não são maiores devido aos esforços extraordinários de todos os nossos funcionários de todas as categorias profissionais que aqui atuam.
Para o prefeito da cidade, Zé das Virgens (PT), o município está fazendo mais do que pode. "O repasse que recebemos é do Estado, mas a gestão é nossa. Atualmente, atendemos cerca de 60 municípios quando a capacidade é para 21", explica. O prefeito confirma que há a necessidade de mais dinheiro e que "já faltou sim medicamentos e instrumentos que fazem parte do trabalho. Mas nunca paramos de funcionar nestes quatro anos de existência do Regional", disse.
Zé das Virgens defende a carta e diz que ela tem um papel importante para o serviço público. "É uma forma transparente de se trasmitir à sociedade a questão da saúde pública", apontou.
Prefeito Zé das Virgens (PT)O Hospital Regional de Irecê atende, por mês, 300 crianças e possui 20 leitos de UTI. "Fizemos o que não tínhamos condições de fazer por isso vim pedir ajuda", afirma o prefeito sobre a municipalização do hospital. "Não temos dinheiro para arcar com a estrutura. Hoje recebemos do Estado R$ 4 milhões. Vim pedir a Solla a necessidade das Unidades de Pronto Atendimento e Samu".
O prefeito de Irecê já está em Salvador onde conversa com o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, e com o Chefe da Casa Civil do estado, Rui Costa. A equipe do Bocão News tentou falar por duas vezes com a secretaria estadual de Saúde sobre a situação do Hospital Regional, mas não obteve resposta. Abaixo, segue a carta na íntegra:
Ao povo, à sociedade civil e aos órgãos competentes:
Em busca da dignidade humana e profissional, seguindo preceitos éticos e superando as últimas fronteiras da tolerância, os médicos do hospital Regional de Irecê vêm a público através da imprensa e aos órgãos competentes por meio de comunicados formais, demonstrar sua indignação com as atuais condições de funcionamento do Hospital Regional de Irecê;
Diretamente recebemos um contingente populacional muito maior que a capacidade instalada e funcionante desta unidade, sobrecarregando a estrutura e os trabalhadores, e acima de tudo, colocando em risco a vida de toda população dependente de nossa assistência. Por maior que seja a boa vontade, a técnica e a capacidade pessoal da nossa equipe profissional, os limites do “humanamente possível” já foram superados e hoje,os dados não são maiores devido aos esforços extraordinários de todos os nossos funcionários de todas as categorias profissionais que aqui atuam.
Enquanto dependíamos apenas de nossos esforços pessoais para superarem as dificuldades que as demandas de saúde da população nos apresentavam, nos redobramos no empenho de qualificação e superação, contudo, a situação atual vai muito além da nossa capacidade técnica, necessita de suporte político administrativo e gestão adequada dos poucos recursos financeiros que ainda nos chegam.
Reconhecemos e repudiamos o financiamento precário da saúde, com tabela defasada e imoral do SUS, a qual oprime toda e qualquer possibilidade de ação efetiva na prestação de uma adequada assistência à população, que cada dia procura mais intensamente esta unidade, principalmente devido ao alto grau de resolutividade dos nossos serviços, e pela falta de alternativas de outros serviços públicos de saúde.
Sendo referencia para macrorregião de aproximadamente 37 municípios não conseguimos entender o porquê do diminuto investimento no suporte a esta unidade. Com números extrapolados e uma calculadora de bolso chegamos ao irrisório investimento de aproximadamente R$ 2,57 por pessoa na nossa macrorregião (R$ 1.800.00 para 700.000 habitantes). Importante destacar que recebemos inclusive, pacientes de outras regiões que não deveriam ser referenciadas para nossa unidade.
Temos então, serviços de média e alta complexidade conduzidos por profissional de alto gabarito e empenhados na melhoria constante da equipe, mas que esbarram na falta de suporte básico. A lista de faltas é enorme e temos certeza que uma auditoria isenta e profissional deve ser convocada para estabelecer o mínimo de condição técnica de funcionamento desta unidade hospitalar.
A nossa obrigação com a falta de condições praticas, técnicas e éticas para o exercício da medicina estão bem claras e estabelecidas no código de Ética Médica nos seguintes artigos:
Responsabilidade Profissional:
Art.29- Praticar atos profissionais danosos ao paciente, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência.
a) A negligencia médica é caracterizada pela omissão do médico na execursão de um determinado ato que deveria praticar. O médico, assim, deixa de cumprir o seu dever com o cuidado necessário que dele se espera, o que pode ocasionar u,a lesão ao paciente.
Dos princípios fundamentais:
Art.14°- O médico deve empenhar- se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.
Art.3º - A fim de que possa exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico deve ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
Art.5º - O médico deve aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar do melhor progresso cientifico em beneficio do paciente.
Art.8 º- O Médico não pode, em qualquer circunstância, ou sob qualquer pretexto, renunciar á sua liberdade profissional, devendo evitar que quaisquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho.
Direitos do Médico:
Art.22 – Apontar as falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes e, obrigatoriamente, à comissão de Ética e ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.
Art.23 – Recusar-se a exercer sua profissão em instituição publica ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente.
Art.24 – Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando a instituição publica ou privada para qual trabalhe não oferecer condições mínimas para exercício profissional ou não o remunerar condignamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.
Para evitar colapso total no atendimento, com riscos iminentes de interrupção dos atendimentos por falta de condições praticas para o exercício profissional da medicina, acreditamos, pois, que não suportaremos mais um mês com a falta de medicamentos e matérias, solicitamos apoio e integração da população, sociedade civil e dos órgãos competentes ao nosso “grito” de socorro ao Hospital Regional de Irecê.
Irecê-Ba, 24 de fevereiro de 2012.
Nota originalmente publicada às 11h do dia 13
