Juristas não veem tentativa de intimidação de Bolsonaro em pedido de abertura de processos contra Moraes e Barroso

O presidente Jair Bolsonaro publicou neste sábado (14), em sua conta no Twitter, que formalizará junto ao Senado Federal, na semana que vem, pedido de abertura de processos contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, ambos do Supremo Tribunal Federal, após a decretação da prisão preventida de Roberto Jefferson. Juristas comentaram ao Bnews sobre o assunto. 

"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", publicou Bolsonaro. 

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"O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los", completou.

Ouvida pelo Bnews, a jurista e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, afirmou que nos últimos anos o Supremo Tribunal Federal tem se exposto demais em decisões como essas. 

“Eu acho que o Supremo Tribunal Federal se expôs demasiadamente quando ele começou a tomar decisões políticas. E ele tem que ficar longe da política. Isso já vem de algum tempo. Não é só agora com Bolsonaro. Mas, com o presidente, as coisas pioraram, porque o parlamento é muito fraco, frágil, formado por estas velhas raposas e por outros parlamentares que não têm muita experiência e a fragilidade do parlamento fez com que as pessoas recorressem ao Supremo”. 

Sobre a prisão de Roberto Jefferson, ela destaca que o ex-deputado extrapola a posição de um simples crítico. 

“O STF começou a ter atitudes até um pouco mais agressivas, sob o ponto de vista de decisões políticas que tem tomado e isso passou a gerar insatisfação em uma parcela da população e em alguns parlamentares que começaram, então, a atacar o Supremo, com muitas injúrias e com coisas absurdas. O Roberto Jefferson, ele tem abusado do direito de crítica. Ele não é mais só um critico. Ele é desrespeitoso para com os ministros”.

Quanto a interpretação da fala do presidente Bolsonaro em pedir a abertura de processos contra Moraes e Barroso, a jurista afirmou não ver ameaças ou tentativa de intimidação. 

“A partir do momento em que o presidente fala que os militares vão fazer e acontecer, que ele está com as forças armadas na mão, eu acho que são falas muito absurdas, antidemocráticas, fora de qualquer contexto de um pais democrático. Mas, quando ele fala que vai recorrer ao Senado para por um limite ao STF,  está de acordo com a Constituição Federal. Porque o único poder que pode limitar a atuação do Supremo é o Senado Federal. Constitucionalmente, o poder do Judiciário pode sim ser limitado através de processo regular pelo Senado,  de forma que a fala dele é uma  fala com respaldo constitucional.”

Porém, Eliana acredita que o Senado não deve acolher o pedido de Jair Bolsonaro.

“Dificilmente isso vai acontecer porque nós sabemos da fragilidade do Poder Legislativo. Refiro-me a uma situação de extrema dificuldade, onde as instituições estão funcionando, nós estamos em um sistema democrático porque as instituições estão funcionando, mas estão desfrutando de uma forma muito estranha, de uma forma muito frágil, seja o Supremo, seja o Senado, a Câmara dos Deputados e até mesmo o Ministério Público, que tem um chefe que sequer foi escolhido pelos seus pares. Foi escolhido pelo Presidente da República, que não observou o que já vinha sendo feito há muitos anos que é a escolha pela lista tríplice”.

Para o advogado Ademir Ismerim, também ouvido pelo Bnews, existe um dispositivo na Constituição Federal que permite a abertura de processo contra ministros do Supremo Tribunal Federal e o que o presidente está fazendo é utilizando esse dispositivo. 

“Não vejo como ameaça do STF e nem aos ministros. O presidente está usando um dispositivo constitucional. Pelo o que eu li da imprensa, a prisão de Roberto Jefferson atingiu o coração do governo e o presidente decidiu fazer esse pedido ao Senado”. 

Ismerim, todavia, ponderou que é impossível poder dizer se houve cometimento de crime de responsabilidade pelo ministro sem conhecer os detalhes da investigação, sem saber em quais circunstâncias a prisão foi decretada, por exemplo. 

Ele também criticou a prisão de Roberto Jefferson. “A prisão foi decretada em investigação de crime de opinião. Eu particularmente sou contra prisão por crime de opinião, por pior que ela seja. Eu acho que existem outros meios para punição destes casos.” 

Quanto a atuação que o Senado terá ao receber o pedido de Jair Bolsonaro, Ademir Ismerim afirmou “o Senado é uma casa de reflexão, que deve analisar o pedido, mas não creio que se tenha um desfecho como quer o presidente, como se espera”.   

Ainda na manhã deste sábado, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, em entrevista ao portal Metrópoles, disseram que entenderam a fala do presidente como mais uma tentativa de intimidar o STF, mas que dificilmente terá sucesso. Eles acreditam que Rodrigo Pacheco não aceitará os pedidos e que os senadores reagirão à altura da tentativa de intimidação.