Publicado em 14/03/2012, às 11h14 Guilherme Vasconcelos
Aproveitando a onda moralizadora que mobilizou o país com o projeto da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos condenados em segunda instância por órgão colegiado, deputados estaduais querem replicar a proposta no funcionalismo público da Bahia. Mas uma disputa pela paternidade da Ficha Limpa baiana se instalou na Assembleia Legislativa.
Enquanto o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) reivindica a autoria original da proposta, destacando o caráter pioneiro da ideia, Elmar Nascimento (PR), a outra parte envolvida no impasse, alega que o projeto do seu colega comunista é ”inconstitucional”. As razões são duas: os deputados são impedidos de modificar a Constituição Estadual por meio de projeto de lei – formato da proposta de Álvaro Gomes - e de legislar sobre provimento (nomeação) de cargos públicos, atribuição exclusiva do governador Jaques Wagner (PT).
Na defesa de seu projeto, Elmar argumenta ainda que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) assinada por 43 dos seus colegas é mais abrangente que o Projeto de Lei (PL) de Álvaro Gomes. “A proposta dele é muito limitada. Não atinge nem 50 cargos no Estado, porque só versa sobre secretários de estado, dirigentes de empresas públicas e autarquias e sociedades de economia mista. O nosso projeto abarca mais de 100 mil cargos, inclusive cargos comissionados e concursados no âmbito dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo”.
Tramitação – Diferentemente do projeto de lei, que só precisa ser aprovado pelas comissões da Casa e votado em Plenário, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) requer, para entrar em vigor, a assinatura de ao menos 21 deputados e a votação em dois turnos em Plenário com a presença de, no mínimo, 3/5 dos deputados.
Fotos: Roberto Viana / Bocão News
Nota originalmente publicada às 22h5 do dia 13
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