O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), indicou o deputado J. Carlos (PT) para relatar o pedido de cassação do mandato de Rogério Andrade (PSD) feito pelo presidente estadual do DEM, José Carlos Aleluia. Nesta quarta-feira (14), a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa decidiu pelo arquivamento do pedido, contudo, o primeiro suplente do DEM, ex-partido de Andrade, Luiz Gaban acredita que o assunto não está encerrado.
O ex-presidente do Legislativo baiano em contato com a reportagem do
Bocão News afirmou que a decisão cabe à Mesa Diretora, que deve votar o parecer do petista dentro em breve. De acordo com Gaban, a escolha do relator não poderia ser melhor. “J. Carlos é o deputado que sempre atuou de forma digna naquela Casa. Acredito veementemente que ele ira corrigir as arbitrariedades e irregularidades cometidas pela CCJ e nos seu parecer dever prevalecer o que determina a Constituição do estado e o Regimento da casa”.
A despeito dos argumentos do ex-deputado, sabe-se que no Palácio Luís Eduardo Magalhães as decisões costumam ser mais políticas do que técnicas. Provas disso já foram dadas pela própria CCJ, que em muitos casos vota pelo mérito do projeto ignorando a constitucionalidade. Deixando, portanto, o veto para o governador Jaques Wagner ou para o próprio Plenário. Contudo, segundo Gaban, neste caso a Mesa resolve e homologa.
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Matéria originalmente postada no dia 14/03/2012 às 14h43
