Sandoval: Contas de JH são "ABC completo de irregularidades"

Prefeito descumpriu obrigações constitucionais em saúde e educação | Gilberto Júnior

Publicado em 23/03/2012, às 07h43 Guilherme Vasconcelos

O relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) referendado nesta quinta-feira (22) pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, com 6 votos favoráveis e uma abstenção, aponta uma série de irregularidades nas contas da administração João Henrique (PP)em 2010.

Em Salvador, o descaso e a negligência com o dinheiro do contribuinte não conhecem fronteiras e afetam principalmente a saúde e a educação, duas das áreas mais importantes para a melhoria das condições de vida da população soteropolitana. “É um ABC completo de irregularidades. Tem de A a Z”, resumiu o vereador Sandoval Guimarães (PMDB), presidente do colegiado que reprovou as finanças da Prefeitura.

Eleito duas vezes como o pior prefeito das capitais brasileiras pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), João Henrique aplicou, em 2010, apenas 11,82% do orçamento municipal em ações e serviços públicos de saúde, aquém do índice de 15% estabelecido pela Constituição Federal. Para a educação foram repassados, no mesmo período, R$ 433.962.404 ou 20,66% da arrecadação municipal, cifra quase 5% menor do que o valor mínimo estipulado pela Carta Magna (25%).

Os técnicos do TCM e a comissão da Câmara também destacam, entre outros inúmeros desvios, reincidência na contratação de servidores sem concurso público, gastos com publicidade “desacompanhados de provas que possibilitassem a análise do conteúdo”, realização de despesas com prazo contratual expirado, reincidência no descumprimento da Lei de Licitações (8.666/93) e pagamentos de despesas com juros e multas em decorrência de atraso.

Revanchismo – Em entrevista coletiva concedida após a votação do relatório, o vereador Sandoval Guimarães negou que o seu voto tenha sido fruto de revanchismo por ter perdido cargos na Secretaria de Saúde. “Sou um amante da democracia. Embora não seja dono da verdade, tenho o direito de pensar, agir e interpretar de acordo com a minha consciência”.

Ele também assegurou que o julgamento da Comissão garantiu amplas condições de defesa à Prefeitura e foi feita com equilíbrio e razoabilidade. “Somos uma comissão suprapartidária. Consultamos a sociedade civil organizada, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Controladoria Regional da União, o Conselho Regional de Economia e visitamos o TCM. Entregamos um parecer fundamentado, justo e eminentemente técnico”, justificou.

Nota originalmente publicada às 18h30 do dia 22

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