Política

Pesca deu R$ 770 mil para ONG do DF criar peixes inexistentes

Publicado em 05/04/2012, às 09h31   Veja // Agência Estado



Segundo o ofício, os extras seriam para aprovação de novo cronograma. Pela proposta, entre dezembro e fevereiro de 2012 seriam oferecidos os cursos de capacitação e a obtenção das licenças e outorgas para a construção dos viveiros; abril a julho, período de construção e lançamento de edital para aquisição de material; agosto e setembro, primeiro ciclo de criação de peixes, e janeiro de fevereiro de 2013, término do primeiro ciclo dos peixes.
Em 22 de março deste ano, a ONG encaminhou novo ofício cobrando o aditivo financeiro, agora do ministro Marcelo Crivella (PRB-RJ). No mesmo dia, o superintendente da Pesca no DF, o militante petista Divino Lúcio da Silva, pediu atenção especial ao projeto. O ministério chegou a alterar o nome do fiscal do contrato, obrigatório nos convênios, para que o controle ficasse sob a responsabilidade de Divino.
Segundo a ONG, o projeto teria sido elaborado por Divino, indicado ao cargo pelo PT-DF, e outros representantes do Colegiado Territorial das Águas Emendadas (Cotae). O grupo teria procurado a Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), que levou o projeto à entidade, que por fim o apresentou ao ministério.
Em nota, o Ministério da Pesca informou que foram concluídas a realização do diagnóstico, a seleção das famílias, a obtenção das outorgas de água e o curso de tecnologia, além de parte do licenciamento ambiental e a impressão do material didático. Afirma que não há impedimento de o superintendente ser o fiscal do projeto. "Trata-se de um projeto com alcance social para o público de assentamento e agricultores familiares do Território da Cidadania das Águas Emendadas, composta por 11 municípios dos estados de MG, GO e DF", alega o ministério.
Justificativa – Por meio de sua assessoria, Ideli afirmou que o convênio com a ONG não foi firmado durante sua gestão. A execução e a liberação dos recursos foram feitas pela ministra em cumprimento ao cargo que ocupava. "Uma vez que não havia qualquer suspeição, a ministra não poderia se negar a pagar o convênio, correndo o risco de responder por não cumprir os compromissos firmados na gestão anterior", diz sua assessoria.
A reportagem tentou falar com Salviano, porém ele não respondeu. Um e-mail também foi encaminhado à ONG com perguntas sobre o convênio. Também não houve resposta.
Lanchas  – Após ser contratada para construir lanchas-patrulha de mais de R$ 1 milhão cada para o Ministério da Pesca - que não tinha competência para usar tais embarcações -, a empresa Intech Boating foi procurada para doar ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina R$ 150 mil. O comitê financeiro do PT catarinense bancou 81% dos custos da campanha a governador, cuja candidata foi a atual coordenadora política do governo, ministra Ideli Salvatti, em 2010.  
Ao todo o Ministério da Pesca comprou 28 lanchas-patrulha, ao preço de 31 milhões de reais,sem necessidade comprovada. Na quarta-feira, 28, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na compra das lanchas. O TCU critica sobretudo o fato de o ministério ter comprado lanchas sem ter o que fazer com elas. O relatório diz que 22 das 28 lanchas ficaram guardadas na própria fabricante, pois não tinham onde ser entregues.

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