O PMDB está entrando com Ação Popular contra o governador Jaques Wagner por conta da personalização do prefixo do helicóptero adquirido pelo governo baiano que carrega as iniciais GJW (Governador Jaques Wagner). Além desse fato, os advogados do partido estão investigando se houve realmente dano ao erário público, já que a revista Veja, que circula esta semana, notícia que a aeronave teria custado mais do que a idêntica comprada pelo governo paulista.
O helicóptero modelo EC-135 da Helibras adquirido pelo governo baiano teria custado R$ 13,6 milhões, segundo informa a Veja na edição desta semana. O governo de São Paulo pagou U$ 240 mil (o equivalente a R$ 360 mil ao câmbio de hoje) a menos. O helicóptero de São Paulo tem como prefixo a sigla do estado PR-GSP (Governo de São Paulo).
Os advogados Manoel Nunes e Jaime Vieira Lima Filho estão apurando a veracidade da informação e, caso ela se confirme, o governador além de responder por desrespeito ao artigo 37 da Constituição Federal que estabelece o princípio da impessoalidade, responderá também pelo crime de improbidade administrativa.
Em ambos os casos, além de ser obrigado a pagar multa e ressarcir os cofres estaduais dos recursos pagos acima do preço de mercado do bem adquirido, Wagner estará sujeito à suspensão dos seus direitos políticos.
No entendimento de Nunes, é clara a desobediência ao princípio da impessoalidade no que diz respeito ao fato de as iniciais do governador estarem grafadas no prefixo da aeronave. “Certamente não foi coincidência a aeronave receber o prefixo PR-GJW”, diz o advogado, explicando que a opção de escolha de prefixo não constituiria um crime se o bem fosse de propriedade privada. “Mas estamos falando de um bem público”, ressalta.
Jaime Vieira Lima Filho informou que a Ação Popular está sendo finalizada e será protocolada no máximo na quarta-feira. “Estamos trabalhando para dar entrada amanhã (terça-feira, 23)”, diz, acrescentando que a Ação Popular não exige foro especial.
Em sua defesa, conforme divulgou neste domingo (21) a coluna Tempo Presente do jornal A Tarde, assinada pelo jornalista Levi Vasconcelos, em Brasília, o governador Jaques Wagner teria afirmado desconhecer o fato de o prefixo do novo helicóptero ter suas iniciais.
Wagner disse que se isso aconteceu foi sem o seu consentimento e admitiu mandar retirar as iniciais. Segundo ele, a ideia pode ter sido de alguém que quis lhe agradar, mas não contou com a sua autorização.
Resta ao governador, além de retirar as suas iniciais da aeronave, explicar porque a aquisição do governo baiano custou mais do que a do governo paulista, já que as aeronaves são similares.
Essa é explicação que o PMDB quer que o governador do estado dê à Justiça. “A ação pede a apresentação de toda a documentação, registro do prefixo, preço e os demais termos da aquisição do bem público”, diz Jaime Vieira Lima Filho.
Alguém lembra do Aerolula?
