A sessão na Assembleia Legislativa da Bahia dessa terça-feira (23) foi marcada por discursos inflamados de protestos contra o governo do estado. O destaque foi para o número de mortes em ações policiais e os crimes bárbaros das duas adolescentes e do menino Joel Castro vítima de bala perdida.
A novidade ficou para o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que propõe a alteração do artigo 67 da Constituição do Estado proibindo a reeleição consecutiva na Casa.
Em outras palavras, o comunista quer barrar a recondução para os cargos da Mesa Diretora na mesma legislatura, resgatando prática anterior quando a reeleição não era permitida.
No inicio da sessão, Gomes ocupou a tribuna para fazer o seu pronunciamento. Na oportunidade, falou sobre a decisão de seu partido em apoiar, agora em novembro, a candidatura de Marcelo Nilo (PDT) para a presidência da AL. Nilo concorre ao cargo pela terceira vez consecutiva.
Segundo Gomes, a legenda optou por esta alternativa e não condicionou o apoio a nenhuma benesse. Contudo, nos bastidores, corre que a contrapartida do pedetista deve ser a sustentação de um nome do PCdoB para compor a Mesa Diretora.
Quanto à PEC, vale a ressalva de que, se for aprovada, a modificação representará o retorno à lei antiga, que foi alterada em 2000, quando ocupava a presidência o deputado Reinado Braga (PR), à época PFL. Ele inaugurou a reeleição consecutiva na Casa, sendo presidente da Mesa Diretora entre outubro de 2000 e 2003.
Para justificar sua proposta, Álvaro Gomes ressalta a importância da alternância de poder, o que, na sua opinião, é inerente ao principio democrático. Defende ainda no texto “a impossibilidade de recondução do mesmo nome para o mesmo cargo da Mesa Diretora irá oxigenar o exercício do poder dentro da Assembleia Legislativa, possibilitando a heterogeneidade na condução política do Poder Legislativo, com vista a buscar avanços e mudanças”.
Apesar do discurso coerente de Gomes, o que se ouve no plenário é que será praticamente impossível que ele consiga as 21 assinaturas necessárias para dar entrada na PEC. Para os seus pares,a reeleição não deve ser suplantada. Na verdade, após o apoio declarado a Marcelo Nilo, nem para Álvaro parece que ela deve ser.
Foto: Edson Ruiz // Bocão News
