A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), com apenas três votos contrários da bancada paulista, novas regras para a distribuição do ICMS cobrado nas compras de produtos pela internet – o chamado e-commerce. O ponto central da proposta é estabelecer que os estados de destino das mercadorias, que hoje nada recebem do ICMS, tenham direito a uma parte do diferencial da alíquota do ICMS nas compras feitas pelo comércio eletrônico.
Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), essa é mais uma etapa no estabelecimento de uma nova relação entre União e os estados, o chamado novo pacto federativo. Segundo Pinheiro, a Bahia deixou de arrecadar, no ano passado, R$ 300 milhões por conta dessas transações feitas a partir de internet.
“Uma matéria que vai promover justiça tributária com os estados que até hoje não recebem qualquer valor dessas transações, mesmo contando com uma população expressiva de compradores que optam pelo comércio eletrônico. Uma modalidade de comércio com valores crescentes que movimentam cifras expressivas. Estima-se que, apenas em 2012, as compras pela internet vão movimentar mais de R$ 26 bilhões”, lembra Pinheiro.
Em 2004, o comércio eletrônico movimentou R$ 1,8 bilhões no País, e saltou para R$ 19 bilhões em 2011. Hoje, as maiores lojas virtuais estão concentradas em poucos estados, como São Paulo, que detém 60% das vendas do comércio eletrônico. Desde que o comércio eletrônico começou a funcionar, todo o imposto arrecadado ficou nos estados de origem, que é onde se localizam a sede das lojas virtuais. Os estados onde residem os compradores jamais participaram dessa riqueza. O comércio eletrônico tem atualmente 31 milhões de usuários.
A proposta segue agora para votação em dois turnos pelo Plenário. Se for aprovada, vai para a Câmara dos Deputados.
Foto: André Corrêa
André Corrêa
