A disputa pela indicação do substituto do conselheiro Manoel Castro, que se aposentou, está cada vez mais acirrada no Tribunal de Contas do Estado. Segundo nota publicada na coluna Tempo Presente, no bastidores existe a posição do recém-instituído Ministérios Público de Contas (MPC) - que quer a vaga para si, enquanto outros entedimentos dizem ser da Assembleia.Pela Constituição estadual, as sete vagas do TCE devem ser preenchidas na segunda vase: três por livre escolha do governador (uma de vontade própria, outra entre os auditores da instituição e outra entre os integrantes do MPC. As outras quatro são indicações da Assembleia.
Atualmente, Filemon Mattos, França Teixeira, Antônio Honorato e Pedro Lino estão lá na cota do Executivo. Já Ridalva Figueiredo, Zilton Rocha e Manoel Castro (que já saiu), na da Assembleia.
Por ter sido instalado em 2011 e não ter representantes, o MPC acha que tem direito. Já o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, diz que pediu um parecer à Procuradoria Jurídica, mas o consenso entre os deputados é o de que é da Assembleia.
Provavelmente, o caso vai parar na Justiça. O procurador do TCE, Maurício Kalef, disse que irá recorrer caso a vaga seja negada ao MPC. Segundo ele, há precedentes sub-júdice, como em Alagoas.
Em 2 de março, o Sindicato dos Servidores do TCE e do TCM (Sindicontas) aprovou com 69% dos votos dos filiados, a candidatura do atual presidente, Amilson Carneiro, à próxima vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Em nota oficial, o sindicato informou que outros dois servidores participaram das eleições que só foi decidida no segundo turno: Mário dos Santos Silva obteve 26% dos votos e 5% foram de nulos e brancos. Embora o candidato tenham sido escolhido, a indicação caberá à Assembléia Legislativa.
Entre os quatro promotores do TCE, apenas Carolina Alves Costa tem condições de assumir a função do conselheiro, por ter 35 anos, idade mínima exigida. Mas, ela só tem um cargo e ainda não cumpriu o estágio probatório, como a lei exige. Ou seja, a confusão está armada.
