Prefeito de Jaguaripe é acionado por desvio de verbas da Educação

Gestor não prestou contas de dinheiro repassado pelo FNDE | A voz da Bahia

Publicado em 15/05/2012, às 15h50 Redação Bocão News

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) acionou, na última sexta-feira (15), o prefeito de Jaguaripe, cidade a 240 km da capital baiana, por improbidade administrativa.

De acordo com o MPF, Arnaldo Francisco de Jesus Lobo recebeu aproximadamente 121 mil reais em recursos federais do Programa Dinheiro Aplicado na Escola no ano de 2010, mas não prestou contas da destinação dos recursos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apesar das notificações que lhe foram endereçadas pela autarquia.

Segundo a ação do MPF, a verba é transferida em contas correntes específicas, sem necessidade de celebração de convênio, ajuste, acordo, contrato ou qualquer outro instrumento, em conformidade com as normas e requisitos do programa. O prazo para prestar contas venceu em 28 de fevereiro do ano passado. Em julho de 2011, o FNDE notificou o gestor buscando a prestação de contas ou a devolução dos recursos, o que não ocorreu até a propositura da ação.

Autora da ação, a procuradora da República Juliana Moraes afirma que “a situação de inadimplência pode impedir que novos repasses de verbas sejam realizados, acarretando uma grave situação para a comunidade, especialmente a mais carente”.

Na ação, o MPF requer que o gestor seja enquadrado no crime de improbidade administrativa. Caso seja condenado, o prefeito pode ter os direitos políticos suspensos além de ser proibido de contratar com o poder público.

Foto: A voz da Bahia

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