Comissões da Assembleia Legislativa não funcionam por falta de deputados
As faltas frequentes fazem com que diversas sessões não aconteçam no parlamento baiano |
Publicado em 20/05/2012, às 13h00 Redação Bocão News
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A edição de domingo (20) do jornal A Tarde traz um reportagem assinada pela jornalista Regina Bochicchio sobre as recorrentes faltas dos deputados estaduais nas comissões temáticas e especiais da Assembleia Legislativa. O impresso local teve acesso às informações de março e abril de todas as 10 comissões permanentes e das seis temporárias.
O levantamento de A Tarde aponta os deputados Sildevan Nóbrega (PRB), com 26 faltas, Rosemberg Pinto (PT), 25 e Sandro Régis (PR), 23, como os mais faltosos. Claudia Oliveira (PSD) e o também faltoso em sessões Rogério Andrade (PSD) seguem os três primeiros com 22 ausências registradas cada.
O regimento interno da Casa estabelece como 10 o número de faltas consecutivas permitidas. Contudo, os parlamentares podem justificar a ausência. Nesta semana, por outro lado, entre em vigor o decreto da Mesa Diretora que determina o desconto nos salários dos faltosos. Sobre o cumprimento do regimento interno, poucos acreditam que ele seja cumprido.
No levantamento realizado pela reportagem do impresso local também foram identificadas as comissões com menos reuniões. De acordo com o apurado, Educação e Reforma Política praticamente não tiveram sessões nos meses de março e abril. As comissões custam 28 mil reais por mês cada. Ao final do ano, o custo aos cofres públicos fica próximo aos cinco milhões de reais.
Na outra ponta, os presentes são: Carlos Geilson (PTN), Pastor José de Arimatéia (PRB), Tom Araújo (DEM) e Vando (PSC). As comissões de Saúde e Saneamento, Especial da Copa e de Constituição e Justiça foram as que os titulares menos faltaram.
Vale ressaltar que os próprios parlamentares, inclusive um dos mais faltosos – Rosemberg Pinto – têm defendido que as comissões são os principais espaços de atuação dos deputados. Em diversas oportunidades, o petista defendeu que as sessões plenárias poderiam ser reduzidas e as das comissões ampliadas.
Confira um trecho da entrevista concedida por Rosemberg Pinto ao Bocão News em outubro do ano passado.
Voltando para as atividades na Assembleia. O senhor é um defensor de que os deputados deveriam trabalhar mais nas comissões do que em plenário. A sociedade e a imprensa, de modo geral, costumam cobrar maior participação nas sessões. Gostaria que o senhor falasse um pouco mais sobre os trabalhos neste espaço do Legislativo?
O debate rico, na minha opinião, se encontra nas comissões. Eu defendo que não tenha sessão plenária nas segundas e nas quintas, e que a gente (deputados) priorize nestes dias os debates nas comissões. A prática já nos diz isso. Dificilmente nós votamos algo nestes dois dias. Geralmente, votamos nas terça e na quarta. Acho que é o momento de concentrarmos os debates nas comissões. Nelas temos a possibilidade, por exemplo, levar convidados para esclarecer situações. Nós não temos, a não ser em sessões especiais, a possibilidade de levar uma personalidade extra ao parlamento no plenário, mas nas comissões temos. Ai sim, nós teremos condições de dialogar mais profundamente com a sociedade. Se não fizermos na comissão um trabalho constante não estaremos dialogando com a sociedade.
O senhor acredita que os trabalhos nas comissões neste ano foram tão qualificados e intensos quanto o esperado?
Acho que nós caminhamos bastante. Quero parabenizar todas as comissões porque funcionamos bem. Óbvio que com problemas isolados em uma ou outra, mas de um modo geral foi tudo bem. Quero aqui frisar o trabalho da comissão de territorialidade que tem se debruçado sobre um problema antigo que é a regularização das fronteiras municipais. Porque sempre há divergências sobre isto. A comissão que eu presido que é a de Defesa do Consumidor também fez um bom trabalho. Levamos debates como banco, abate clandestino de carne bovina. Fizemos um debate importante sobre a Embasa, num momento em que se questionava o aumento da tarifa. Levamos o presidente da empresa para discutir e argumentar. Fizemos um debate público. Na minha opinião foi bom. Não foi acima da minha expectativa, mas esteve mais intenso do que as pessoas afirmam que era nos anos anteriores.
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A edição de domingo (20) do jornal A Tarde traz um reportagem assinada pela jornalista Regina Bochicchio sobre as recorrentes faltas dos deputados estaduais nas comissões temáticas e especiais da Assembleia Legislativa. O impresso local teve acesso às informações de março e abril de todas as 10 comissões permanentes e das seis temporárias.
Confira um trecho da entrevista concedida por Rosemberg Pinto ao Bocão News em outubro do ano passado.
