Privatizações em discussão na AL-BA

Uma audiência pública com o objetivo de por um ponto final nas discussões a cerca da privatização dos cartórios extrajudiciais do Estado foi marcada para a próxima terça-feira (30). Quem convocou a discussão aberta à sociedade foi o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado estadual Zé Neto (PT).

Para ele, o tema privatização dos cartórios além de polêmico é estratégico para o desenvolvimento da Bahia. O petista considera a necessidade do debate, “pois garante mais legitimidade as decisões parlamentares, além do que a crise que passa o atendimento dos cartórios, em todo o Estado, chegou a níveis insuportáveis”.

A decisão pela privatização, caso seja adota, cumpre com uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de representar uma esperança a todos os cidadãos que utilizam os serviços dos cartórios na Bahia.

Não se sabe se o atendimento chegou ao estado atual, precário, para justificar a privatização ou por mera incompetência dos gestores. O fato é que milhares de pessoas são expostas a filas quilométricas para conseguir, por exemplo, reconhecer uma firma, uma assinatura.

Enfim, se por um lado o assunto é polêmico, no sentido da decisão que será tomada, como afirma Zé Neto, do outro, parece que já há um entendimento entre as lideranças dos blocos partidários na AL-BA para aprovar o projeto assim que for colocado na ordem do dia.

No entanto, a sociedade espera que tudo seja resolvido emergencialmente, porque a cada dia muita gente perde muito tempo para ser atendida nos cartórios da cidade. Vale a ressalva de que o Projeto de Lei nº 18.324/2009 dos cartórios, já tramita na Casa desde outubro do ano passado.

Segundo o presidente da CCJ, que defende a privatização e a considera uma “grande” conquista para o estado, “queremos trazer emendas que resultem em uma norma que esteja diretamente ligada às melhorias no atendimento dos cartórios baianos. Dessa forma iremos oferecer melhorias, especialmente para a modernização e o fortalecimento da ação jurisdicional e do poder judiciário em nosso Estado”, confirma Zé Neto.