No final da semana passada, como foi
noticiado pelo Bocão News, a prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal a mensagem 18/2010, que altera e acrescenta dispositivos no Código Tributário e de Rendas do Município. O texto foi batizado de “Tributação Solidária II”.
Apesar da vontade do prefeito João Henrique de que a proposta seja votada o quanto antes, os vereadores se debruçam sobre a mensagem e avaliam o impacto da reforma no bolso do cidadão e dos empresários soteropolitanos. Contudo, mesmo admitindo não ter estudado o texto a fundo, o vereador governista Sandoval Guimarães (PMDB) acredita que, de uma maneira geral, a população não será penalizada com o aumento da carga de tributos.
“Oficiosamente a Tributação Solidária II foi apresentada à bancada da situação por técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Não conheço todos os itens, mas o que nos foi dito é que há uma correção no IPTU, além disso, o crédito tributário deixa de ser emitido pela Procuradoria e passa a ser coordenado pela Sefaz. Só há oneração, de fato, nos terrenos de engorda, que são aqueles que ficam à mercê da especulação imobiliária”, observou o peemedebista.
Entretanto, a vereadora Aladilce de Souza (PCdoB), representante do bloco de oposição, começou a analisar a mensagem juntamente com advogados tributaristas que prestam serviço à minoria. A intenção é preparar um parecer técnico que possa destacar os pontos positivos e negativos da proposta. Mas, a priori, o grupo já observou uma operação na cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) que pode ser inconstitucional.
“Para ampliar o cerco a sonegação fiscal, a prefeitura quer que o tomador de serviços se torne responsável pela fiscalização do pagamento do ISS, sob pena de multa, seja para a pessoa física ou jurídica. Estamos analisando tudo, mas parece que essa transferência de responsabilidade não encontra amparo na Constituição. Sendo assim, qual será a utilidade dos fiscais da Sefaz?”, questiona a vereadora.
A polêmica está no ar e a matéria (ainda) não possui data definida para ir à plenário. Outra questão que paira na Câmara é se o “time” de João Henrique terá unidade política para aprovar o projeto antes do fim do recesso legislativo.
Clique aqui e leia na íntegra o texto da chamada “Tributação Solidária II”.
