A pouco mais de dois meses do fim do mandato, o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) pediu nesta terça-feira (30) a renúncia do cargo. No ofício da denúncia endereçada ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o parlamentar explica que deixa o posto por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o considerou inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa.
“Estou face à decisão do STF na extravagante situação de ser ao mesmo tempo elegível e inelegível”, afirmou na carta.
O deputado reclama que o mesmo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o diplomou deputado em 2006 agora o considera inelegível com base em um fato anterior àquela data.
Jader termina a carta em um tom de protesto e prometendo continuar lutando para continuar na política.
"Retorno ao Pará para empreender minha luta, ainda acreditando na via judicial, para corrigir a violência política [de] que sou vítima em plena democracia, junto com 1.800.000 paraenses, brasileiros, que não têm dúvida quanto a minha elegibilidade, e me escolheram como senador da República.
A renúncia ao mandato de deputado, que terminaria em fevereiro de 2010, pode ser uma manobra de Jader. Sem o cargo, ele perde foro privilegiado no STF e eventuais processos podem voltar à primeira instância. Recentemente, porém, o próprio STF condenou o ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que havia renunciado ao cargo um dia antes do julgamento.
A carta de Jader deve ser lida ainda hoje no plenário da Câmara. Depois disso, ele não poderá mais voltar atrás, e amanhã, sua suplente, Ann Pontes (PMDB-PA), já deverá ser convocada para assumir o cargo. Informações do R7.
