Na esteira de problemas relacionados à greve dos professores da rede estadual de ensino, que ultrapassou os 70 dias, o conselheiro França Teixeira, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou desolador a queda para 25,89% na aplicação da Receita Líquida de Impostos em 2011.
“O menor percentual dos últimos 11 anos, confirmando uma tendência decrescente desde 2007”. A legislação exige que 25% sejam aplicados, portanto, o governo permanece na legalidade, mas a redução foi um dos pontos que levou o conselheiro a votar pela desaprovação das contas de 2011 do Jaques Wagner.
De acordo com o relatório de Teixeira, o governo deixou de aplicar na Educação R$ 480 milhões em 2011. Isto porque o percentual de investimento no seguimento era de 28,96 em 2006 e passou para os 25,89 em 2011. “Em relação aos padrões anteriores, deixou de ser investido mais de R$ 1.5 bilhão nos últimos cinco anos”, escreve no voto em separado.
Teixeira alerta ainda para a diferença entre o que o Estado aporta no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o que o recebe da União como complementação do valor por aluno.
Segundo o relatório do conselheiro, o cruzamento dessas contas sempre foi e continua sendo negativo para o Estado. “São as perdas do Fundeb. A grande diferença é que, nos últimos anos, essas perdas têm sido cada vez menores. Em 2011, o Estado recebeu da União cinco vezes mais do que em 2006, enquanto aportou apenas pouco mais de duas vezes. Dessa forma, enquanto em 2006m a perda foi de R$ 932 milhões (valores não corrigidos), em 2011 foi de R$ 778 milhões, uma redução expressiva”.
Para Teixeira, os números apresentados demonstram que, em 2011, mais de R$ 700 milhões poderiam estar disponíveis para educação. “Talvez essa análise possa ajudar a explicar os momentos difíceis vividos atualmente pela educação no Estado”, conclui.
Prédio
Toda pessoa que passa pelo Centro Administrativo da Bahia (CAB) e que conhece um pouco da história sabe que o prédio da secretaria de Educação está abandonado desde o incêndio em outubro de 2003. Desde então o “Elefante Branco” está lá. Incólume e exposto aos efeitos do tempo. Para França Teixeira, isto deve ser colocado na conta da atual gestão.
“Não é possível passar in albis (em branco) o funcionamento em caráter precário da secretaria da Educação. Já mais de seis anos a pasta educacional, comprovadamente, de grande porte, ocupa o antigo edifício do Ex- IAPSEB após o incêndio que lavrou nas instalações da Plataforma onde estava instalada anteriormente. O sinistro causou um grande transtorno ao funcionamento do órgão que tem a missão de produzir e conduzir os atos inerentes a educação estadual, onde milhares de professores e demais servidores e interessados, comparecem em busca de informações de suas vidas profissionais”.
