Na manhã desta quarta-feira (01), a diretoria da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) conversou com a reportagem do Bocão News sobre as
denuncias feitas pelo deputado estadual Carlos Gaban (DEM) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o diretor executivo da companhia, José Pirajá, não houve nenhuma irregularidade nos fechamentos de contratos.
Gaban alega que os convênios firmados pela CAR durante os meses de julho e outubro deste ano atentam contra a Lei Eleitoral, contudo, Pirajá nega as acusações. “A Lei não permite o repasse de recursos entre entidades governamentais. Ela não proíbe a transferência de recursos entre entidades particulares como é o caso das associações comunitárias. Isto, a denúncia, me surpreende porque o deputado Gaban, que não é deputado há pouco tempo, deveria saber que a CAR sempre fez isto, inclusive, nos governos anteriores”.
A assessoria jurídica da empresa vinculada ao governo do estado afirma que a Lei Eleitoral estipula as vedações, e que ao especificar proíbe a transferência voluntária da União para os estados e municípios, assim como, dos estados para os municípios. No caso das associações nenhuma vedação aparece na lei eleitoral.
“Nós aqui na CAR tivemos o cuidado de nos subsidiarmos com elementos e doutrinas, com jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Procuradoria Geral do Estado, que emite uma espécie de cartilha de orientação com aquilo que é proibido no período. Além disso, existem diversas decisões que já foram tomadas pelo colegiado do TSE sobre o mesmo tipo de processo, ou seja, repasse de recursos para entidades particulares, associações e sindicatos. Nelas, os acusados (governadores) foram inocentados”, revela o assessor jurídico Newton Odwyer Filho.
Do outro lado, o parlamentar dos democratas sustenta a irregularidade. Gaban diz ainda que os percentuais repassados pela companhia são no mínimo estranhos. O levantamento realizado por ele, aponta que mais de R$ 26 milhões dos R$ 38 mi que foram conveniados já foram liberados.
O diretor da CAR se defende das acusações explicando como funcionam os repasses. “Cada associação tem duas contas, uma é a Conta Fundo e a outra Movimento. Qual o procedimento: quando o convênio é assinado, depois que verificamos todos os documentos, nós liberamos 100% dos recursos para a Conta Fundo. Este dinheiro fica lá rendendo juros tudo direitinho e ele só é liberado para a conta movimento, que é a conta que a associação pode mexer, por partes e através de medição de obras.
Então, após o trabalho do técnico da CAR, que verifica o que está acontecendo e assina todos os protocolos, a parcela para a próxima etapa é liberado. Tudo com a liberação da CAR. A associação não tem acesso ao dinheiro que está na conta Fundo, ela sabe que está lá, mas só pode mexer no dinheiro disponibilizado na Conta Movimento”.
