De acordo com cálculo do petista, com as regras atuais, déficit é de R$ 68,01 milhões |
Publicado em 06/07/2012, às 08h35 Redação Bocão News (Twitter: @BocaoNews)
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O Senado aprovou, na última quarta-feira (04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reparte o ICMS arrecadado em compras eletrônicas entre o estado produtor e o estado de residência do comprador. De acordo com Walter Pinheiro (PT), a Bahia será uma das unidades da federação mais beneficiadas com as novas regras porque “possui o maior déficit com as regras atuais, calculado em R$ 68,01 milhões, num balanço realizado de janeiro a maio de 2012”. “Como é um comércio cada vez mais vigoroso e pela necessidade de promover justiça tributária pelos recursos gerados pelo ICMS, a PEC determina uma distribuição de 60% do diferencial da alíquota para os estados de destino das mercadorias e serviços e 40% para o estado de origem”, destacou o petista.
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