O governador reeleito Jaques Wagner (PT) resolveu adotar uma medida para evitar surpresas nas prestações de contas futuras. O petista instituiu, por decreto, uma Comissão Estadual de Ações Corretivas e Preventivas de ressalvas.
De acordo com o decreto, publicado no Diário Oficial do dia 25 de novembro, a comissão será composta por quatro membros nomeados pelo próprio governador. As secretarias da Administração, Fazenda e Administração, além da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) indicarão os nomes de seus representantes para que Wagner escolha.
Entre as atribuições da comissão estão analisar os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para definir as ações que devem ser adotadas para corrigir e também para evitar que sejam cometidas novas falhas e atuar, em conjunto com outros órgãos da administração pública, na execução das medidas necessárias para cumprir as recomendações do TCE.
O decreto estabelece o prazo de 30 dias após a publicação no DO para que seja elaborado o Plano de Ação que vai indicar as ações, os prazos e a matriz de responsabilidades atribuídas aos seus membros.
A dúvida que fica é: será que no dia 25 de dezembro, em pleno natal, será publicado o documento, como prevê o decreto?
Confira o decreto publicado no Diário Oficial:
