As vereadora LéoKret (PR) do Brasil apresentou nesta quarta-feira (18), em sessão na Câmara Municipal de Salvador, um projeto – existente no âmbito nacional, que prevê que filhos e dependentes de vereadores e do prefeito de Salvador estudem – obrigatoriamente – em escolas públicas municipais. Em conversa com o Bocão News, LéoKret explicou: “Este projeto tem como objetivo comprometê-los com a melhoria da qualidade de ensino no nosso município. Essa também é uma forma de mostrar a minha revolta com o descaso que esta a situação da greve dos professores que já passa de 100 dias”. Questionada sobre o que a levou a apresentar o projeto, a vereadora salientou: “Se somos nós os parlamentares que cuidamos dos serviços públicos, não acho certo usarmos serviços privados”.
Mas o projeto, que precisa passar pelas comissões, ser colocado na ordem do dia e ser votado, não ganhou força na Câmara. Pelo menos neste primeiro momento. O presidente da Casa, Pedro Godinho (PMDB), afirmou ao Bocão News que a princípio não sabe se o projeto é constitucional: “Matricular o filho em escola pública ou particular é uma decisão pessoal. Eu não me aprofundei sobre isso e não sei até que ponto esse projeto é viável”. Godinho explicou qual trâmite o projeto seguirá: “Passará pelas Comissões. Se levar o parecer favorável vai ser colocada na ordem do dia e será votada. Mas esse processo demora”.
Em entrevista ao site, o vereador Everaldo Bispo, presidente da comissão de Justiça da Câmara, jogou um balde de água fria na pretensão de LéoKret: “É inconstitucional. Acredito que não vai passar”. Apesar da declaração, Bispo fez questão de salientar que “não é má vontade”: “Seria bom se tivesse fundamento jurídico para ser aprovado. Mas não é da competência do vereador apresentar esse tipo de projeto. Isso afronta Constituição”. Já Paulo Câmara (PSDB), 3º vice-presidente da Câmara, se colocou totalmente contra a argumentação da edil: “Primeiro quero saber porque ela não apresentou esse projeto no início do mandato?”, questionou. Para Câmara, há uma clara tentativa de “capitalizar eleitoralmente com esse projeto”, já que “estamos em ano eleitoral e há o gancho da greve dos professores da rede estadual de ensino”. O tucano finalizou ao salientar que não está certo a vereadora tomar essa atitude “no apagar das luzes”.
Publicada no dia 20 de julho de 2012, às 13h34.
