Não cumprimento de determinações eleitorais podem acarretar em multa e até cassação do registro |
Publicado em 28/07/2012, às 09h34 Redação Bocão News
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) vem apertando o cerco aos candidatos com cometem infrações previstas na resolução 23.370/11, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que regula a propaganda eleitoral.
O órgão do Poder Judiciário tem enfretado bastante trabalho desde o dia 6 de julho, quando a propaganda eleitoral em 2012 passou a ser permitida, para colocar os postulantes nos eixos.
É com esse entendimento que na útlima sexta-feira (27) o tribunal realizou uma operação nos bairros de Valéria e Pirajá, e retiraram placas e faixas com propaganda irregular dos candidatos às eleições de outubro, que só serão devolvidas 60 dias após o pleito.
Nas blitzes realizadas ao longo do mês pela 19ª Zona Eleitoral de Salvador, foram apreendidos 346 placas e cartazes e 733 pinturas de muro registradas como irregulares. A expectativa do TRE-BA é que a população colabore e denuncie os infratores.
As regras são simples e podem ser identificadas facilmente: nada de usar espaços públicos ou ultrapassar o limite de 4 m². Pagar para usar o espaço a particulares também é proibido e, se comprovado, gera multa tanto para os candidatos quanto para quem foi beneficiado financeiramente.
Em todos os casos, as multas variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Apesar das sanções, os candidatos se arriscam a ter o material levado para o depósito do TRE, na BR-324.
Apostando na pouca abrangência da fiscalização na capital baiana, muitos candidatos vêm fazendo propaganda em locais sabidamente proibidos, como postos de combustíveis, escolas e outros locais de uso público, bens públicos, em áreas de passagem ou risco para pedestres. Os cartazes e placas têm que estar em cavaletes, para serem retirados após as 22 horas. Não pode enterrar mastros de bandeiras ou suporte de placas no chão de áreas públicas. A exceção são os canteiros centrais. Os casos de reincidência ensejam desde o aumento da multa à cassação do registro. Informações A Tarde.
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) vem apertando o cerco aos candidatos com cometem infrações previstas na resolução 23.370/11, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que regula a propaganda eleitoral. 
