Encontra-se na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de Lei que visa coibir a atuação de sonegadores.
De acordo com a coluna Raio Laser, do jornal Tribuna da Bahia, o projeto propõe que seja realizado o monitoramento dos bens de empresas que estejam com o seu patrimônio líquido comprometido em até 30% e que o total dos seus débitos seja superior a R$ 500 mil com o objetivo de impedir o “calote”.
A ideia é que, através do arrolamento de bens, sejam registrados determinados bens, protegendo-os de extravio e dissipação, satisfazendo futura execução fiscal.
