Publicado em 11/12/2010, às 19h17 Redação Bocao News
As contas de campanha da presidente eleita Dilma Rousseff passaram apertadas pelo crivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aprovou, na noite de quinta-feira (9), com ressalvas de cinco dos sete ministros a prestação de contas. Foram apontadas falhas que, entenderam os ministros, não eram suficientes para impedir a aprovação.
De acordo com a maioria dos ministros, os problemas não foram resultado de má-fé e se constituem apenas “vício insanável”. A equipe do TSE detectou quatro falhas principais, sendo que as duas primeiras foram responsáveis pelas ressalvas.
A primeira foi o recebimento de R$ 35,3 mil em dinheiro “estimável” de sete pessoas que não usaram a própria atividade econômica para ajudar a campanha.
Segundo a legislação eleitoral, a receita estimável em dinheiro só pode ser recebida se tiver origem na atividade econômica do doador.
O relatório do TSE aponta ainda o recebimento de R$ 208 mil em doações de empresas que passaram a existir somente em 2010.
Nesse caso, a Lei Eleitoral determina que a doação de companhias deve se limitar a 2% do faturamento bruto do ano anterior, o que não é possível se o empreendimento não existia no ano anterior.
O TSE detectou a doação da Racional Engenharia, encaixada na categoria de concessionária ou permissionária pública, o que é vetado pela lei.
Na prestação de contas o tribunal identificou a realização de despesas com passagens aéreas e hospedagens sem apresentação da nota fiscal.
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