Moema afirma que está tranquila com o parecer do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, na última quinta-feira (09), as contas da prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), relativas ao exercício de 2009.  O relator do processo determinou o pagamento de multa de R$ 10 mil e a realização de auditoria no setor de limpeza urbana do município, que gastou R$ 13,9 milhões no ano passado.

Em entrevista concedida na última sexta-feira (10), a prefeita petista afirmou que não está preocupada com a decisão. “Nossas contas forma aprovados com ressalvas, aliás, a maioria das contas são aprovadas com ressalvas, o que significa que pode ter acontecido alguma irregularidade, algum erro que pode ser desfeito. Vamos recorrer e esperar o resultado, mas estou muito satisfeita, porque foi feita toda uma análise de nossas contas e elas foram aprovadas. Meu primeiro mandato foi todo aprovado e agora na primeira prestação de contas do segundo mandato foram aprovadas”, se defendeu.

Moema vai ter que explicar outras pendências que, segundo o conselheiro do TCM, podem agravar os problemas da prefeita de Lauro de Freitas.

Abaixo a lista de irregularidades apontadas no relatório do tribunal:

- pagamento de tarifas bancárias, no montante de R$ 145.200, relativas a multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações e divergência entre o saldo bancário conciliado e o valor informado no balancete do mês de janeiro, de R$ 3.163;

-  pagamentos a secretários municipais baseados em convênios;

-  aplicação de recursos recebidos a título de royalties;

- apuração do cumprimento do disposto no artigo 37, incisos II e IX da Constituição Federal;

- prestações de contas de recursos municipais repassados a entidades civis não apresentadas, ainda que na defesa final;

- comprovação da correlação entre iniciais de ações de execução judicial e os processos do TCM.