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Nildo da Silva gasta com material escolar não encontrado

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Segundo o TCM, o petista deverá devolver mais de R$ 74 mil aos cofres do FUNDEB  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 14/09/2012, às 09h53   Redação Bocão News



Na sessão de ontem (13), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Ouriçangas, Nildon da Silva (PT), quanto às irregularidades referentes ao exercício de 2011 pelo gestor. Segundo o TCM, o petista deverá devolver R$ 74.900,00 aos cofres do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos pessoais, e multa de R$ 10 mil.

O relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant'Anna, constatou que realmente foi efetuado pagamento à empresa F. Xavier de Brito ME, apesar do material não se encontrar disponibilizado para o setor de educação, junto às escolas do município.

A denúncia, formulada pelo vereador Paulo Sérgio de Souza, inclui também informações contra as empresas P. P. Serviços e Construções Ltda. ME, por fraudes em processos licitatórios em face de contratos mantidos com as empresas indicadas serem “fantasmas” e “de fachada”, informando à prática de crimes licitatórios e atos de improbidade administrativa.

Segundo a relatoria apenas a empresa F. Xavier de Brito ME, foi motivadora de grave irregularidade, decorrente de contrato visando a aquisição de equipamento de informática e materiais permanentes, no valor de R$ 74.900. Ainda segundo o relator esses materiais foram adquiridos com recursos do FUNDEB e não foram disponibilizados às escolas. Nildo é candidato a reeleição no municipio. Seu adversário é Val do PSD.

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