Publicado em 15/12/2010, às 20h40 Redação Bocão News
Depois de quatro anos de contas rejeitadas, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, nesta quarta-feira (15), as contas da Câmara Municipal de Salvador nas gestões dos vereadores Alfredo Mangueira (01/01 a 09/01) e de Paulo Magalhães Júnior (10/01 a 01/02), e aprovou com ressalvas as contas da responsabilidade do atual presidente, o vereador Alan Eduardo Sanches dos Santos, no cargo desde fevereiro de 2002, relativas ao exercício de 2009.
Os técnicos do TCM apontaram algumas irregularidades na gestão do atual presidente, o que lhe rendeu multa de RR 5 mil. O parecer do tribunal destaca que dos exames mensais realizados pelo órgão constam registros de impropriedades que não foram devidamente descaracterizadas, como contratação de servidores sem concurso público, se utilizando, para tanto, da terceirização de mão-de-obra em favor da empresa Serlimpa, realização de despesas acentuadas com a aquisição de combustíveis e o pagamento de contas telefônicas.
Além disso, o TCM apontou despesas com publicidade com características da promoção pessoal de servidores públicos, no mês de dezembro de 2010, realização de gastos elevados com a aquisição de selos postais, locação de microcomputadores, em desatenção aos princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade.
O TCM questionou também o pagamento da vantagem relativa à gratificação por tempo de serviço instituída para os cargos comissionados, realização de despesas imoderadas e com precária motivação com a locação de 46 veículos “para atender as necessidades da Câmara”, em desrespeito aos princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade.
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