Prefeito de Pedrão é encaminhado ao Ministério Público
Alceu Barros de Araújo terá que devolver quase R$ 1 milhão | Blog Bahia na Política
Publicado em 10/10/2012, às 18h50 Léo Santana (Twitter: @leosouzasantana)
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O Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira (9), decidiu novamente pela rejeição das contas da Prefeitura de Pedrão. Desta vez, refere-se ao exercício de 2011, em função de várias irregularidades cometidas ao longo da administração de Alceu Barros de Araújo.
O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, requereu a promoção de representação ao Ministério Público contra o prefeito e determinou a restituição aos cofres municipais de R$ 898.853,23, além de aplicar uma multa de R$ 30 mil.
O gestor apresentou uma receita de R$ 10.678.495,49 e teve um gasto de R$ 11.273.264,89. Sendo assim, ficou configurado um déficit orçamentário de execução em torno de R$ 594.769,40.
A gestão investiu em educação o montante de R$ 3.211.221,93, alcançando apenas 23,86%, quando o mínimo exigido é 25%, no que diz respeito às obrigações constitucionais. Da mesma forma aconteceu com o FUNDEB, sendo investida a quantia de R$ 1.549.376,83, o que equivale a 53,03%, no pagamento da remuneração dos profissionais em exercício do magistério, abaixo do limite legal, que é de 60%. Em relação às ações e serviços públicos de saúde foi investido R$ 895.668,96, apenas 12,94%, enquanto o percentual mínimo seria de 15%.
Além disso, o relatório técnico registrou a emissão de 28 cheques sem fundos, a omissão de cobrança da dívida ativa, o controle interno defasado e a abertura iregular de créditos suplementares.
O prefeito Alceu Barros de Araújo possui um extenso histórico de rejeição de contas perante o Tribunal de Contas dos Municípios, com irregularidades nas prestações de 2001, 2002, 2004, 2009, 2010 e agora, em 2011. O gestor ainda pode recorrer da decisão.
Matéria originalmente publicada às 14h01 do dia 10/10.
Clique aqui para ver a íntegra do voto das contas da prefeitura de Pedrão.
*Com informações do Tribunal de Contas do Município
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O Tribunal de Contas dos Municípios, na terça-feira (9), decidiu novamente pela rejeição das contas da Prefeitura de Pedrão. Desta vez, refere-se ao exercício de 2011, em função de várias irregularidades cometidas ao longo da administração de Alceu Barros de Araújo.
