Prefeitos pressionam Dilma para não sujar a ficha

Publicado em 13/11/2012, às 07h09 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)

O presidente da União Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano (PT), promete levar diversos gestores da Bahia a Brasília nesta terça-feira (13), onde acontece a mobilização nacional dos prefeitos. Expectativa em curto prazo é obter uma compensação nos moldes da concedida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009, para impedir a rejeição de contas neste final de mandato.

A redução dos repasses devido aos programas de incentivo ao consumo como “IPI Zero”, além do índice populacional que determina os valores nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são apontados como principais “vilões” das contas municipais. No entanto, não apenas eles contribuem para tornar a atividade política “prefeito” de risco, como conceitua o vice-governador Otto Alencar (PSD).

“Os deputados federais e senadores têm que tomar a decisão de modificar em dois pontos (a Lei de Responsabilidade Fiscal): na composição do índice pessoal (a prefeitura só pode gastar 54% com pessoal) e no artigo 42. Em 2009, eu rejeitei 16 contas – Otto era conselheiro do TCM à época – 14 delas pelo artigo 42”.

Matéria publicada nesta segunda-feira (12) na Folha de São Paulo revela que o governo federal já indicou que estuda alguma compensação aos municípios mais pobres, prejudicados pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja arrecadação é repartida entre os entes da federação.

A Confederação Nacional dos Municípios realizou uma pesquisa que apontou um cenário preocupante. Cerca de 2 mil prefeituras, 43,6% dos entrevistados, prevêem que não conseguirão quitar todas as contas até o final do ano. Isto significa, conta rejeitada e briga judicial para não ficar inelegível.

“Vamos estar em Brasília lutando para mudar a Lei, mas também tem que ter certa flexibilização na aplicação dela enquanto isso não acontece. Quem ‘paga’ o pato é a população. Pois a prefeitura inadimplente perde o direito de fazer convênio com os governos federal e estadual. E as principais verbas para os projetos vêm de lá”, afirma Caetano.

Otto Alencar ressalta que diversos programas e, portanto, custos foram criados para as prefeituras depois da aprovação da LRF. “Dentro de pouco tempo, poucos serão os prefeitos que poderão se reeleger na Bahia e no Brasil. Programa da Saúde da Família (PSF), o prefeito tem que contratar médico, enfermeiro, fisioterapeuta, assistente social a peso de ouro para ir até a ‘periferia’ do estado”.

Os gestores municipais defendem a discussão do novo pacto federativo como forma de acabar com a “mendicância”. Os desabafos durante o Encontro de prefeitos eleitos e reeleitos, realizado no último fim de semana (8-11/11) em Guarajuba, foram muitos. A maioria dos gestores se sente humilhado ao ter de ir ao Centro Administrativo da Bahia (CAB), de pires na mão, para pedir dinheiro ao governo do estado, assim como a gestão estadual se submete ao mesmo rito em Brasília.

Em nota enviada na manhã desta segunda, o governador Jaques Wagner também se pronuncia favoravelmente à repactuação federativa. “O pacote de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proposto pelo ministro Guido Mantega é bom, mas é preciso que os Estados sejam compensados pela perda de arrecadação do ICMS”, afirmou o petista.

Wagner ministrou uma palestra sobre “Administração do Estado da Bahia”, na reunião do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo. Para Wagner, “uma reforma é necessária para acabar com a guerra fiscal. Entretanto, uma unificação do ICMS para 4% pode prejudicar o Nordeste. A reforma fiscal deve considerar a questão regional e a redução das desigualdades. Para a Bahia, se as alíquotas interestaduais passarem de 12% para uma alíquota única de 4%, a perda do Estado será de R$ 1,2 bilhão”, explicou.

Na última sexta-feira (9) o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), também se manifestou contra a cota única de ICMS. “Vivemos em um país com desigualdades grandes e necessidades diferentes. Precisamos respeitar estas desigualdades para combatê-las. Não é justo termos apenas uma alíquota”, conclui.

Publicada no dia 12 de novembro de 2012, às 12h50

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