Publicado em 22/11/2012, às 07h17 Luiz Fernando (Twitter: @limaluizf)
Depois de diversas reuniões os deputados estaduais devem aprovar três projetos de Lei que reajustam os salários de diversas categorias, além de promover a reestruturação de carreiras do funcionalismo público. No início da tarde desta quarta-feira (21), um almoço no restaurante da própria Assembleia Legislativa selou o acordo.
O secretário da Administração do estado da Bahia (Saeb), Manoel Vitório, comemorou o resultado da reunião desta manhã. “O momento é de satisfação, onde temos cumprida a tarefa recíproca de estabelecer o diálogo. Em conjunto conseguimos construir propostas viáveis para o serviço público”. O chefe sinaliza para a busca de soluções para as categorias não contempladas nos projetos que ainda serão votados.
“Para o governo, essas categorias, ao menos algumas delas, podem ser contempladas ainda este mês de novembro com ganhos salariais. Vamos buscar a votação e aprovação desses projetos do executivo para garantir o que já foi discutido em mesa de negociação entre o estado e os representantes”, afirmou Marcelino Galo.
Para Zé Neto, esta é mais uma prova de que a mesa de negociação sempre esteve à disposição dos servidores. “Isto mostra uma coisa importante. Nós fomos muito prejudicados com a greve dos professores que tirou um período grande no começo do semestre e depois veio à eleição e o ano quase todo transcorreu sem termos esta desenvoltura. Mas retomamos e corrigimos o que precisa ser corrigido”.
O líder governista garante que “o caminho sem volta agora é de mesa de negociação”. De acordo com o petista, “o servidor público tem que entender que uma coisa é estado e outra coisa é governo. Se não tiver consciência disso, podemos aprovar uma coisa boa aqui e no futuro não termos a condição de cumprir”.
O petista ressalta que o número de servidores contemplados com o reajuste, somando os funcionários da Saúde – projeto aprovado na semana passada – será de 22 mil ou quase 10% de toda a rede do estado.
Projetos
O projeto de Lei (PL) 20.026/12 altera a remuneração da Carreira de técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Técnico em Fiscalização Agropecuária e Técnico em Regulação. A matéria busca estruturar as carreiras de Técnico de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Técnico em Metrologia e Qualidade, Técnico em Fiscalização Agropecuária e Técnico em Regulação em 10 classes, estabelece ainda novos percentuais para as gratificações privativas destas carreiras de nível médio, bom como altera os seus vencimentos básicos em novembro de 2012 e novembro 2013.
A mudança aumentará as despesas em pouco mais de R$ 200 mil em 2012. Já ara os anos de 2013 e 2014, o acréscimo será de R$ 848.072 e R$ 583.031, respectivamente.
Já o PL 20.027/12 institui a gratificação por exercício cumulativo de atribuições do delegado de polícia. O projeto estabelece gratificação para o delegado que for designado para desempenhar, cumulativamente, as atribuições de seu cargo em unidade de polícia civil diversa da qual tem exercício habitual.
O último projeto – 20.028/12 – estabelece o processo de gratificação de atividade jurídica. A matéria prevê, ainda, definir uma política de mobilidade no avanço entre os níveis de gratificação de atividade policial judiciária para as carreiras de perito criminal, perito médico legista, perito odonto-legal, escrivão, investigador e perito técnico de polícia civil.
Publicada no dia 21 de novembro de 2012, às 17h02
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