Vereadores fazem manifesto pela rejeição das contas do prefeito

Publicado em 06/12/2012, às 07h14 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Em defesa do poder fiscalizador do Legislativo municipal, um grupo de doze vereadores divulgou, nesta quarta-feira (5), manifesto se posicionando pela rejeição das contas de 2009 e 2010 do prefeito João Henrique na atual legislatura. “Será uma advertência para que os futuros gestores não cometam irregularidades semelhantes na gestão da cidade”, argumentam os vereadores no documento, deixando claro que seguem o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios, aprovado por unanimidade pelo órgão.

Assinam o documento os vereadores Vânia Galvão (PT) e Olívia Santana (PCdoB), respectivamente líder e vice-líder da bancada da oposição; Henrique Carballal, líder do PT; Aladilce Souza, líder do PCdoB; Sandoval Guimarães (PMDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e autor do parecer contrário à aprovação das contas; Gilmar Santiago, Marta Rodrigues, Moisés Rocha, Dr. Giovanni e Alcindo Anunciação, todos do PT; Paulo Magalhães (PSC) e Andréa Mendonça (PV).

Se todos os que assinaram o documento, votarão mesmo contra as contas de João, nunca será de conhecimento público, já que o voto será secreto. Mas é certo que essa turma, pelo menos na teoria, ganhe mais alguns adeptos, a exemplo da vereadora Leo Kret do Brasil (PR), que já manifestaram publicamente o voto rejeitando as contas de 2009 e 2010 do prefeito.

Confira a íntegra do documento assinado pelos vereadores.

Os vereadores de Salvador signatários desta vêm a público colocar o seu posicionamento pela rejeição das contas do prefeito João Henrique relativas aos anos de 2009 e 2010. Consideramos que cabe a nós, atuais vereadores, a apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Município, pois fomos eleitos junto com o atual prefeito, aprovamos e acompanhamos a execução dos orçamentos públicos desse período. Portanto, os atuais vereadores não podem deixar de cumprir o seu dever constitucional de fiscalizar o executivo.

Assim como fez, por unanimidade, o Tribunal de Contas do Município e a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Salvador, a nossa posição é pela reprovação das contas do prefeito.

João Henrique cometeu irregularidades e ilegalidades nas gestões de 2009 e 2010, já destacadas pelos técnicos do TCM. São elas: não aplicação do percentual mínimo de recursos para a Saúde (15%) e Educação (25%); contratos com dispensa de licitação; servidores contratados sem concurso público; atrasos de pagamentos de despesas do município, resultando em despesas na ordem de R$ 2 122.928,67; superfaturamento de contratos; descumprimento do limite mínimo de repasse de verbas para o Legislativo; manutenção de contratos ilegais; superendividamento da prefeitura (em 2009 a dívida pública era de R$400 milhões, passando para R$800 milhões em 2010); abertura de créditos adicionais sem a autorização do Legislativo e comprovação da existência de recursos disponíveis; descumprimento de obrigações tributárias relativas ao recolhimento de INSS de serviços pagos pela prefeitura; elevado comprometimento orçamentário com o reconhecimento de despesas de exercícios anteriores, entre outras.

Reprovando as contas do prefeito João Henrique a Câmara estará dando uma demonstração de cumprimento do seu papel de poder fiscalizador e de defesa do interesse público. Será uma advertência para que os futuros gestores não cometam ilegalidades e irregularidades semelhantes na gestão da cidade.

Publicada no dia 05 de dezembro de 2012, às 17h14

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