MP apontou gastos de R$ 3,5 milhões dos cofres do município |
Publicado em 20/12/2012, às 07h56 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira (PSD), terá de se afastar do cargo devido a uma determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Ministério Público da Bahia, através do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), apontou gastos de R$ 3,5 milhões dos cofres do município para realizar licitações irregulares. “A gestora chegou a forjar as ‘pseudo motivações’ que a levaram a contratar os bens e serviços de forma direta. Todas as irregularidades foram apresentadas ao MP por meio de representação criminal formulada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitou a prestação contábil da prefeitura de Barreiras do exercício financeiro de 2009 Os documentos técnicos comprovam, segundo o CAP, a falta de cuidado de Jusmari Oliveira à frente da gestão do Município”, defende o MP. A vice-prefeita, Regina Figueiredo (PSB), conclui o mandato até o dia 31 de dezembro.
No início deste mês, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) solicitou a prisão de Jusmari Oliveira, prefeita de Barreiras, após a gestora do município do interior baiano descumprir determinação da Justiça Federal. A decisão a obrigava a recontratar os funcionários demitidos da Secretaria da Saúde demitidos após a perda das eleições municipais em outubro.
Segundo a assessoria do órgão federal, a prefeita tinha 72 horas para fazer a recontratação, contados a partir do dia 14 de novembro, mas a determinação da justiça não foi obedecida. Sendo assim, a prefeita teve o pedido de prisão solicitado pela Justiça Federal em Barreiras.
A determinação, que não foi cumprida por Jusmari, também obrigava a gestora a pagar em dia dos salários de todos os profissionais da área, ocupantes de cargos públicos ou contratados, que prestava seus serviços nos moldes contratual, legal e regulamentar.
Segundo a ação de autoria do procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, Jusmari Oliveira, que entrega o cargo em janeiro, infringiu normas constitucionais e legais ao demitir profissionais da área logo após o resultado do pleito de 2012. Solicitado pelo procurador, a Justiça Federal em Barreiras ainda não expediu o mandado de prisão para a gestora.
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No início deste mês, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) solicitou a prisão de Jusmari Oliveira, prefeita de Barreiras, após a gestora do município do interior baiano descumprir determinação da Justiça Federal. A decisão a obrigava a recontratar os funcionários demitidos da Secretaria da Saúde demitidos após a perda das eleições municipais em outubro.
