Prefeito pretende processar a imprensa por injúrias e calúnias |
Publicado em 04/01/2013, às 13h24 Redação Bocão News (@bocaonews)
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Na tarde desta quinta-feira (3) o advogado do ex-prefeito João Henrique (PP) conversou com o site Bocão News sobre o fato de circular nos bastidores que aproveita o tempo que agora tem disponível para visitar escritórios de advocacia da capital baiana. Fontes garantem que o pepista tem procurado os juristas soteropolitanos para consultar as possibilidades de processar profissionais da imprensa por conta de matérias que ele julga caluniosas.
"Não cuido da questões pessoais de João Henrique. Cuido das questões políticas administrativas dele", disse o advogado Celso Castro ao Bocão News. Hoje, o vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal e então cacique do PMDB baiano, Geddel Vieira Lima, conseguiu através de um post no twitter desempoeirar uma das denúncias que circundaram a gestão de JH. "Se a nova administração de Salvador apertar na apuração do uso dos transcons,e outra bandalheiras J Henrique vai para a cadeia" (SIC).
Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) passou a investigar o uso da Transferência de Direito de Construir (Transcon) no setor de construção civil de Salvador. O edital número 197/2012 do Tribunal notificou os “agentes políticos/gestores” para que, no prazo de 20 dias de sua publicação, “apresentem defesa e comprovações pertinentes às acusações e/ou irregularidades apontadas nos processos correspondentes”. Os citados: o prefeito João Henrique (PP); o diretor Cláudio Silva; o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Paulo Damasceno; o secretário municipal da Fazenda, Flávio Matos; e o superintendente do Meio Ambiente Luíz Antunes Andrade Nery.
Após os acusados apresentarem suas defesas, o relator, conselheiro Raimundo Moreira, dará seu parecer e levará o caso a Plenário, onde seis conselheiros vão julgar e decidir se ocorreu ou não irregularidade no uso de Transcons. "Não há nada a ser dito sobre indo ainda porque não há nada na Justiça", afirmou Celso.
Ontem, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) determinou, até que seja passada a limpo, o não pagamento de uma dívida avaliada em R$ 305 milhões, herdadas da administração do ex-prefeito João Henrique Carneiro (PP), inscritas na rubrica restos a pagar. A medida faz parte do pacote de decretos anunciados pleo prefeito e que serão publicados no Diário Oficial, como antecipado pelo Bocão News.
“Constatamos que as despesas estão subestimadas e as receitas superestimadas. Esta orçamento não é real”, disparou o novo prefeito. Além dos R$ 305 milhões dos restos a pagar, também serão suspensas o pagamento de gastos inscritos na rubrica Despesas de Exercícios Anteriores, cujo valor ainda não foi estimado.
Matéria originalmente publicada às 18h24 do dia 03/01.
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