É de autoria do vereador e presidente da Casa Legislativa, Paulo Câmara (PSDB), o projeto de lei que proíbe a aplicação de tatuagens e piercings em menores de idade. Segundo o tucano, “a Câmara Municipal de Salvador não pode se furtar do seu papel e tem a obrigação de fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais, entidades, tatuadores, body piercers, profissionais liberais, ou qualquer pessoa que aplique tatuagens permanentes, ou ainda realizem a colocação de adornos, como brincos, argolas ou alfinetes, mais conhecidos como piercings, que perfurem a pele do corpo humano, ficam proibidos de realizar estes procedimentos em menores de 18 anos.
A intenção é preservar os direitos dos menores de 18 anos que, de acordo com Paulo Câmara, são inexperientes e por isso podem agir de maneira precipitada.
O não cumprimento da exigência implicará no fechamento definitivo do estabelecimento, inclusive com a cassação do alvará de funcionamento. Cabe então ao Poder Executivo a fiscalização e a instalação dos meios necessários para a aplicação da lei.
