Prefeito de Simões Filho reconhece que cometeu falhas em sua gestão
Apresentador Zé Eduardo entrevistou José Eduardo Mendonça Alencar nesta sexta |
Publicado em 22/02/2013, às 17h00 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A Justiça Federal condenou o prefeito da cidade de Simões Filho, e três membros da comissão de licitação e dois empresários responsáveis pela Xistel Comercial Ltda – a pedido do Ministério Público Federal (MPF)-, por fraude em licitações com recursos federais. E na manhã desta sexta-feira (22), em entrevista ao apresentador Zé Eduardo, José Eduardo Mendonça Alencar declarou que é inocente e prometeu recorrer da decisão.
“A minha consciência está tranquila. Eu tenho mulher, três filhos, quatro netos e a população de Simões Filho que me elegeu para falar a verdade. Em 2004 eu me ausentei da prefeitura e nesse tempo foram feitos processos licitatórios. A Justiça Federal abriu inquérito, fiz minha defesa e o juiz entendeu que fui omisso em não ter aberto sindicância, verificar os processos”, disse ressaltando que falhou porque “não teve tempo suficiente para verificar todos os processos”.
E continuou: “não houve dissídio de recurso, não houve superfaturamento. Todos os materiais foram entregues. Quem é desonesto não deixa saldo na prefeitura, na folha de pagamento, nem todas as suas obrigações pagas. Desonesto não deixa dívida”. Ele encerrou a entrevista enfatizando sua inocência diante do caso: “eu tenho uma coisa a meu favor que é minha consciência. Cometi falhas, mas nenhuma lesão ao erário público”.
A condenação dos réus ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios creditícios ou fiscais pelo prazo de três anos – todas penas previstas pela Lei 8.429/92. - ocorreu em razão dos fatos constatados pela auditoria da Controladoria-Geral da União relativos a fraudes em, pelo menos, 12 processos licitatórios realizados entre os anos de 2003 e 2004 com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (Fundef). Das licitações analisadas, todas beneficiaram os empresários sócios da empresa Xistel, que agiam por trás de outras duas pessoas jurídicas, auxiliados por outras pessoas.
Os verdadeiros representantes das empresas supostamente concorrentes afirmaram, durante as investigações, que sequer tinham conhecimento dos procedimentos licitatórios. Além disto, as provas apontaram que uma das empresas que concorriam com a Xistel seria de fachada, o que foi confirmado por relatório da Secretaria da Fazenda, que não registrou qualquer movimentação financeira ao longo do ano.
As fraudes foram evidenciadas, ainda, no fracionamento de despesas – com itens comprados no mesmo ano por meio de licitações diversas. Para completar, todas as licitações foram feitas por meio de carta convite, restringindo a participação dos concorrentes, com valor global entre R$ 37 mil e R$ 39 mil.
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A Justiça Federal condenou o prefeito da cidade de Simões Filho, e três membros da comissão de licitação e dois empresários responsáveis pela Xistel Comercial Ltda – a pedido do Ministério Público Federal (MPF)-, por fraude em licitações com recursos federais. E na manhã desta sexta-feira (22), em entrevista ao apresentador Zé Eduardo, José Eduardo Mendonça Alencar declarou que é inocente e prometeu recorrer da decisão.
