A comissão externa da Câmara que acompanha as investigações sobre o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, realiza nesta terça-feira (12), audiência pública com representantes dos Corpos de Bombeiros do Rio Grande do Sul, Pará, do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Distrito Federal.
O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro, matou 241 pessoas e feriu mais de 120. Ele foi causado pelo integrante de uma banda que se apresentava no local, ao acender um sinalizador dentro da casa noturna.
O coordenador da comissão externa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), explica que os bombeiros foram convidados porque o colegiado recebeu sugestões de alguns estados onde a corporação tem um trabalho específico, com know-how, que pode contribuir com o objetivo da comissão, de pensar uma padronização de procedimentos nacionais.
Projetos na Câmara
De acordo com Paulo Pimenta, a comissão externa vai analisar os projetos que já estão tramitando na Câmara sobre segurança e funcionamento de boates e casas de show e apresentar um projeto de uma lei nacional que contenha parâmetros mínimos a serem respeitados por estados e municípios.
Pimenta lembra que, pela Constituição de 1988, a competência de legislar sobre prevenção de incêndios é dos estados e a competência para a concessão de alvarás é dos municípios. “No entanto, isso criou uma situação em que nós temos, em 27 estados, 27 situações distintas umas das outras e, pelo Brasil a fora, os mais diferentes procedimentos no que diz respeito à concessão de alvarás. Nós entendemos que alguma padronização é necessária. Pelo menos, algumas exigências mínimas que garantam ao cidadão que o atendimento dessa regra geral já será o suficiente para que ele tenha um mínimo de segurança."
Paulo Pimenta destaca que a partir da regra geral, cada estado e cada município vai ter autonomia para adaptá-la à sua realidade.
O coordenador da comissão afirmou que, nas audiências e diligências realizadas pelos deputados até agora, técnicos e especialistas concordaram com a necessidade de uma lei para todo o País sobre o tema.
A audiência está marcada para as 15 horas, no plenário 12. Em seguida haverá votação de requerimentos.
