Publicado em 18/03/2013, às 19h12 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)
A gratuidade no sistema de transporte coletivo foi o tema da audiência pública que aconteceu na manhã da última sexta-feira na sala Luís Cabral, na Assembleia Legislativa. Proposto pelo deputado Capitão Tadeu (PSB), o debate centrou-se sobre a passagem livre para policiais no transporte público municipal e intermunicipal.
Estiveram presentes diversas autoridades, tais como o tenente-coronel Baqueiro, representando o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, e o tenente-coronel Veloso, diretor adjunto do departamento pessoal da PM; Bernardino Brito, representando o secretário estadual da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o delegado Gildécio José de Souza e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador, Horácio Brasil.
Os vereadores Marco Prisco e Soldado Gilvan, dos municípios de Salvador e Jequié, respectivamente, também trouxeram suas contribuições, ao lado dos parlamentares estaduais. "É um direito sagrado de qualquer policial, seja ele militar, civil ou federal, acessar o transporte público, até mesmo por causa dos seus baixos salários", disse o deputado Sargento Isidório (PSB), que alega, ainda, o benefício da presença do policial no veículo para a segurança dos passageiros, por inibir a ação de bandidos. Para o vereador Prisco, este direito já está previsto em lei e necessita ser respeitado.
Apesar de 16 mil policiais na Bahia terem direito à gratuidade no transporte público, cerca de 2 mil não conseguiram se recadastrar para obter a carteirinha que confere o livre acesso. Segundo Bernardino, existia um convênio entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Setps que dava gratuidade aos policiais civis, já que, com relação aos policiais militares, o convênio pode ser assinado diretamente com o Comando Geral. Entretanto, este findou e, para a renovação, a presidência do Setps enviou à SSP uma minuta que continha como condicionante o pagamento, por parte do Estado, do valor das passagens utilizadas pelos policiais. "Não havia uma previsão para isto no orçamento. Então, encaminhamos para Saeb e PGE para avaliar as peculiaridades, pois alguns servidores já recebem o auxílio transporte e outros não. A questão está em estudo para haver uma igualdade no tratamento de todos os servidores dentro da peculiaridade da atividade que cada um exerce", esclareceu Bernardino, na ótica da SSP.
De acordo com o proponente da audiência, não é difícil encontrar uma solução. "Queremos dialogar, buscar a solução pacífica. A solução existe e com diálogo e boa vontade vamos resolver esta questão rapidamente", afirmou o Capitão Tadeu. Ele aproveitou para anunciar que já está agendada nova reunião para a próxima terça-feira, 19, desta vez na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, para ouvir um posicionamento do Estado e das demais instituições envolvidas.
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