ICMS: Pinheiro defende acordo que não prejudique estados
Para o senador baiano os parlamentares devem buscar uma solução que contemple todas as unidades federativas |
Publicado em 22/03/2013, às 07h25 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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Durante audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, realizada na quinta-feira (21), no Senado, para tratar da reforma do ICMS, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) alertou para que a discussão da matéria não inicie um novo embate federativo e dificulte o entendimento para colocar um fim à guerra fiscal. Tramitam no Senado duas medidas dedicadas ao assunto, que unificam as alíquotas do ICMS, e criam um fundo de compensação para estados que venham a ser prejudicados, o Projeto de Resolução 1/2013, e a MP 599/12.
De acordo com o senador Pinheiro, relator da MP, as armas da guerra fiscal estão ultrapassadas e os parlamentares devem buscar uma solução que contemple todas as unidades federativas. “É preciso fechar essa etapa de debates, com encaminhamentos, tendo o Projeto de Resolução 1/2013 como diretriz e a MP 599/12 como uma ferramenta de confiança e certeza jurídica que garanta o consenso para viabilizar o andamento da matéria”, explicou o senador.
O ministro Mantega também alertou os parlamentares para um entendimento em torno do assunto. “A guerra fiscal, se teve utilidade para os estados num certo período, agora deixa de ter, porque se generalizou. Todos passaram a utilizar esse instrumento”, alertou, frisando a onda de incerteza jurídica da chamada ‘guerra fiscal’, que vem sendo questionada junto ao STF por ações contra os subsídios concedidos pelos estados.
Ele defendeu um acordo que garanta segurança jurídica e orçamentária aos Estados e admitiu um prazo maior para a unificação das aliquotas: “É preciso que se construa um caminho da paz, mas que, dentro dessa guerra econômica, se use novas armas que possam transferir para os Estados o poder de decisão e que possam continuar no caminho do desenvolvimento regional”.
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Durante audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, realizada na quinta-feira (21), no Senado, para tratar da reforma do ICMS, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) alertou para que a discussão da matéria não inicie um novo embate federativo e dificulte o entendimento para colocar um fim à guerra fiscal. Tramitam no Senado duas medidas dedicadas ao assunto, que unificam as alíquotas do ICMS, e criam um fundo de compensação para estados que venham a ser prejudicados, o Projeto de Resolução 1/2013, e a MP 599/12.
