O ex-titular da Superintendência de Controle do uso e Ordenamento do Solo (Sucom), Cláudio Silva, desafia a lógica da gestão de ACM Neto e garante que não há nenhuma possibilidade de haver problemas relativos às Transferências do Direito de Construir (Transcon) em Savador, diferentemente do que a gestão agora apregoa. Em entrevista ao Bocão News, Silva disse que tem todas as documentações relativas à concessão de transcons nos últimos 4 anos, o que o leva a ter a total certeza da lisura dos processos. Por isto, desafia a equipe municipal a provar irregularidades e se põe à disposição para responder a quaisquer questionamentos.
Além disto, o ex-chefe do órgão exigiu do atual titular, Sílvio Pinheiro, que apresente publicamente o nome do empresário que, arrependido, decidiu procurar a Prefeitura e devolveu R$ 400 mil em um processo de suposto transcon irregular. A informação foi publicada em uma matéria do jornal A Tarde nesta quinta-feira (11). Segundo Silva, o detentor do direito que ressarciu os cofres é um “criminoso” e que Pinheiro, advogado de formação, tem o Princípio da Publicidade a respeitar.
“Sílvio Pinheiro sabe que tem de respeitar o Princípio da Publicidade e dizer à comunidade quem é este criminoso que estava lesando a prefeitura e agora se arrependeu. Quatrocentos milhões de Reais não são R$ 4 nem R$ 0,04”, denunciou. Para ele, a situação de devolução do dinheiro precisa ser aberta às claras sob pena de a atual prefeitura, escondendo a informação, passe a acobertar crimes contra o Município ou desperte suspeitas de delação premiada. “O que este empresário ganhou para protegerem o seu nome?”.
Cláudio Silva garante que Sílvio Pinheiro tem à sua disposição no gabinete da Sucom um arquivo completo de todos os transcons concedidos durante a última administração do órgão e que, se o consultar, verá todo o histórico completo dos 290 alvarás concedidos mediante aproveitamento do benefício. Caso isto não seja suficiente, ele garante que aceita qualquer convite para debates nos quais compareceria com toda a papelada para defender seus anos de trabalho.
A cifra total de R$ 300 milhões de supostos prejuízos ao erário de Salvador com o descontrole na aplicação das transcons também é outra conclusão que Silva classifica como “inverdade” e “absurdo”. Ele adverte os atuais gestores municipais que não trilhem o caminho da acusação sem provas, uma vez que a ex-titular Kátia Carmelo já o teria feito e, por não conseguir provar suas denúncias, acabou condenada a prisão por calúnia. O ex-superintendente acredita que, ao duvidar deste arquivo, outra instituição está sendo descreditada pela prefeitura.
“O controle das contas existe e, quando se faz um julgamento do município nestas circunstâncias, se julga desqualificando o Tribunal de Contas (dos Municípios). E o Tribunal de Contas julgou todas as contas legais e sem irregularidades. Eu debato sobre isso com qualquer pessoa da equipe”, desafiou. “Eu apoio a auditoria, mas ela não vai chegar a nada diferente do TCM, que inclusive disse que nós melhoramos os controles (de gestão da Sucom)”.
Silva exclui Pinheiro e o prefeito ACM Neto das responsabilidades e acredita que a equipe que a Sucom que faz as atuais auditorias na instituição ou age com “desconhecimento” ou “má intenção”. Por fim, cobrou também a divulgação pública do relatório que um grupo de trabalho instituído por decreto municipal montou em 60 dias de trabalho para diagnosticar os problemas nas transcons.
Nota originalmente publicada às 20h32 do dia 12/04
