Apesar do clamor popular para que políticos com contas rejeitadas por órgãos colegiados como os Tribunais de Contas da União, do Estado ou dos Municípios não participem de pleitos, interpretações jurídicas podem reverter o quadro e assegurar candidaturas para políticos “fichas-sujas”.Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, o advogado Ademir Ismerima disse que a avaliação é resultante da exigência de dolo ou improbidade administrativa para que o político se enquadre na Lei da Ficha Limpa. Desta forma, ex-prefeito de Salvador, João Henrique (PP), que teve as contas dos exercícios 2009 e 2010 rejeitadas pelo Legislativo soteropolitano, pode ser considerado apto a participar das eleições de 2014 – conforme almeja o antigo ocupante do Palácio Thomé de Souza.
“Tecnicamente, ele está inelegível, mas isso vai depender se as contas foram rejeitadas por causa de erros técnicos. Tem que saber se as contas têm dolo ou ato de improbidade. Se as irregularidades forem técnicas, por exemplo, se não houve malversação, ele tem chances de ser candidato. Quando ele pedir o registro de candidatura, ele pode ser impugnado. Nesse caso, ele terá que provar que não houve dolo (prejuízos ao município, como exemplo, licitação fraudulenta) para conseguir ter a candidatura”, disse Ismerim à publicação.
Nota originalmente postada às 9h do dia 26
