Maria Quitéria vai à Brasília entregar Carta do Nordeste a ministras

A assessoria de comunicação da União dos Municípios da Bahia (UPB) enviou nota à imprensa para divulgar duas reuniões que a presidente da entidade, Maria Quitéria (PSB), e dirigentes de associações semelhantes terão em Brasília nesta terça-feira (14). Na ocasião, uma carta será entregue às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil). Embora o assunto seja importante, o dia no Congresso Nacional será marcado pela votação da MP dos Portos. O movimento pode perder força diante da prioridade dada à apreciação da matéria de interesse da União.

Confira a nota e a íntegra da Carta do Nordeste

Na tarde dessa terça-feira (14), a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB), juntamente com outros presidentes de associações municipalistas do Nordeste, participa de uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, às 15h. Após o encontro com os congressistas a comitiva do Nordeste segue para o Planalto onde apresentará a Carta do Nordeste a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ou para a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

De acordo com a carta, “os presidentes das entidades pedem a desburocratização, ações emergenciais e estruturantes, em parceria com os Municípios, para que estes passem de meros expectadores a agentes ativos desse processo e possam devolver, ao Nordeste e à sua brava gente, opções de vida, trabalho e a oportunidade de contribuir com o desenvolvimento da Nação”.
Para Maria Quitéria, “serão duas oportunidades importantes para nossa luta contra os efeitos da seca, pois estaremos com os presidentes das duas casas do Congresso Nacional, consolidando o apoio do Congresso, e logo em seguido seremos recebidos pelo Planalto”.

Carta do Nordeste

Os presidentes das entidades municipalistas do Nordeste, diante do quadro duríssimo por que passa a população nordestina – a qual enfrenta a pior seca dos últimos 50 anos – reconhecem as ações implementadas, até agora. Entretanto, lamentam a não inclusão dos Municípios como agentes executores e demonstram sua insatisfação diante da falta de respostas do governo federal a reivindicações já feitas e que, se implementadas, já poderiam ter mudado a triste e cruel realidade de quase 10 milhões de pessoas de forma direta.
Atualmente, mais de 1.400 Municípios de nove Estados já declararam situação de emergência em 2013, representando 22% das cidades brasileiras.

O cenário de miséria, fome e perdas na agropecuária continua inalterado, impactando negativamente em todo o País, pressionando o índice inflacionário e provocando o desabastecimento de produtos da cesta básica, mesmo com as chuvas ocasionais que têm caído em parte no Nordeste. Além dos prejuízos nas lavouras e nas criações, a demanda assistencial tem aumentado sem contrapartida financeira. Pelo contrário, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já é menor que o do mesmo período de 2012, em contraponto ao aumento constante dos compulsórios.

Os presidentes das entidades reivindicam mais desburocratização, ações emergenciais e estruturantes, em parceria com os Municípios, para que estes passem de meros expectadores a agentes ativos desse processo e possam devolver, ao Nordeste e à sua brava gente, opções de vida, trabalho e a oportunidade de contribuir com o desenvolvimento da Nação.
Nas ações emergenciais, os Municípios reivindicam:

– liberação imediata de recursos financeiros, correspondente a, no mínimo, uma cota média do FPM de 2012, via cartão de pagamento da defesa civil;

– liberação de recursos de todos os convênios e contratos de repasse já celebrados entre o governo federal e os Municípios nordestinos e que se encontram bloqueados e/ou inscritos em restos a pagar, desconsiderando a inscrição no Cauc;

– suspensão imediata das execuções judiciais de produtores;

– contratação de carro-pipa pelo Município com a disponibilização de estação móvel de tratamento de água para cumprimento da Portaria Interministerial no 1/2012/MI/MD

– perfuração, instalação e recuperação de poços artesianos;

– compra de ração animal;

– contratação de horas-máquina para desassoreamento, construção e ampliação de açudes;

– representação dos Municípios na força nacional de emergência/seca.

Nas ações estruturantes, implantação de uma política pública de convivência com os efeitos da seca, priorizando:

– apreciação dos planos de trabalho a serem apresentados pelos Municípios para ações hídricas e de manutenção do rebanho;

– consignação permanente de recursos do orçamento da União por Município, durante cinco anos, para ações de convivência com a seca;

– criação de um programa federal para o cultivo de forragens de forma estratégica para servir como reserva alimentar;

– destinação de parte dos recursos do PAC/seca para que sejam contratados diretamente com os Municípios.


Nota originalmente postada às 13h do dia 14