Publicado em 17/05/2013, às 10h21 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)
Foram necessários cinco meses para que o juiz Roberto Maynard Frank, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) colocasse em pauta a apresentação dos relatórios de dois processos contra a diplomação do prefeito de Terra Nova, Francisco Hélio de Souza (PMDB), conhecido como Jaja.
As duas ações movidas em 20 de dezembro do ano passado devem ser apreciadas no próximo dia 22 de maio. Ao menos esta é a informação que consta no site do tribunal. No entanto, não certezas sobre o julgamento. O ceticismo se deve ao fato de que a decisão poderia ter sido tomada no último dia 7 de maio, mas o magistrado o retirou de pauta.
A situação do peemedebista foi alvo de pronunciamento do procurador regional eleitoral da Bahia, Sidney Madruga, como já divulgado por este site. Na avaliação dele, a sentença condenatória, por ato de improbidade administrativa, constitui condição pessoal que impede o exercício do cargo eletivo e leva à cassação do diploma. Para o procurador, Francisco Souza “sequer ostenta, no presente momento, a condição de cidadão no sentido estrito, pelo que constitui, no mínimo, um paradoxo que atenta contra a República admiti-lo como representante do povo, sobretudo em decorrência de um processo condenatório”.
Segundo a manifestação da PRE, a decisão judicial que condenou Francisco Souza por ato de improbidade administrativa foi proferida no dia 4 de setembro de 2012, quase um mês antes das eleições municipais. No entanto, o candidato, que já estava com os direitos políticos suspensos e, portanto, inelegível, continuou concorrendo ao cargo de prefeito em Terra Nova e acabou sendo eleito.
A expedição do diploma de prefeito feriu o artigo 15, V, da Constituição Federal, que estabelece a suspensão dos direitos políticos por ato improbidade, e a Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de pessoas condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
A população de Terra Nova aguarda ansiosa pelo desfecho dos processos. Enquanto os juízes do TRE não chegarem a uma decisão, o clima de insegurança vai prevalecendo.
Nota originalmente postada às 18h do dia 16
Matéria relacionada
Terra Nova pode ser próxima cidade a ter eleição suplementar
Prefeito de Terra Nova é julgado e condenado, mas continua no cargo
Classificação Indicativa: Livre
