“Reforma tributária pode parar na Justiça”

Publicado em 06/06/2013, às 11h20 Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho)

Depois do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo (Louos), mais um projeto do Executivo Municipal pode parar na Justiça. Após polêmica sobre quantos votos serão necessários para aprovação do Projeto nº 160/2013, que trata da reforma tributária, o vereador Moisés Rocha (PT) disparou: “Dessa forma, pode ser mais um processo judicializado”.

Kiki Bispo, na Tribuna, entendeu que não é necessário quórum qualificado (Foto: Marivaldo Filho // Bocão News)

Enquanto a bancada da oposição entende que são necessários 22 votos (maioria simples) para a aprovação, os vereadores da bancada da oposição acreditam que a interpretação está equivocada e que, na verdade, são necessários 29 votos (maioria absoluta) para que a proposta seja aprovada.

Diante do impasse, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Paulo Câmara (PSDB), consultou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Kiki Bispo (PTN), para que emitisse o parecer definitivo.

Com o entendimento do presidente da CCJ de que a maioria simples seria suficiente para a aprovação, a votação foi encaminhada para ser apreciada artigo por artigo. O projeto possui 123 artigos.

Com a decisão, os vereadores da bancada da oposição começaram a protestar. Além de Moisés Rocha, o líder do bloco, Gilmar Santiago (PT), e os vereadores Arnando Lessa (PT), Fabíola Mansur (PSB) e Aladilce Souza (PCdoB) criticaram a decisão.

“Eles têm número para aprovar até com quórum qualificado (29 votos). Não entendo o medo, o desespero da bancada do governo. Esta sendo criada uma insegurança jurídica. Isso vai ser questionado ou por nós ou pelo Ministério Público. A regra do jogo é tão importante quanto o conteúdo. Não poderemos abrir mão nem do Regimento Interno da Casa nem da Constituição”, reclamou Aladilce Souza.

O líder da bancada do governo, o vereador Joceval Rodrigues (PPS), minimizou a possibilidade de o projeto ir parar na Justiça. “Não acredito. Acho muito difícil. Eles podem, depois que o projeto for aprovado, querer levar o projeto para a Justiça, mas não tem argumentos. Todo o processo está sendo feito seguindo o Regimento”, declarou.

Publicada dia 5 de maio às 19h39

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