Com protestos de vereadores, Lei da Copa é aprovada na Câmara
Apesar de várias manifestações, só Hilton Coelho votou contra e Edvaldo Brito absteve-se |
Publicado em 12/06/2013, às 09h31 Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho)
compartilhe:
Tudo pronto para a bola rolar em Salvador. A menos de uma semana do início da Copa das Confederações, os vereadores da Casa Legislativa aprovaram em regime de urgência, por 39 votos a favor, um contrário e uma abstenção, o Projeto de Lei nº 370/2013, que dispõe sobre medidas relativas à competição que começa no próximo sábado (15), e à Copa de Mundo FIFA de 2014.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, tem 12 artigos que estabelecem as medidas que serão adotadas para a Copa das Confederações e para a Copa do Mundo, ratificando a Lei Federal n° 12.663, de 05 de junho de 2012.
Entre as medidas, a concessão de feriados nos dias dos jogos para diminuir a circulação e a suspensão das normas municipais em relação à publicidade e fiscalização sobre venda de produtos. Diz ainda que os limites dessas áreas de exclusividade serão definidos posteriormente pela autoridade competente considerandos os requerimentos da Fifa.
O líder da bancada da oposição na Câmara, o vereador Joceval Rodrigues (PPS) comemorou a adesão ao projeto enviado pelo prefeito ACM Neto à Casa Legislativa.
“Hoje confirmamos o compromisso estabelecido pela Nação quando se propôs a realizar esses grandes eventos esportivos. A Fifa fez exigências e Salvador, no papel de cidade-sede está fazendo a sua parte. Se essa lei não fosse aprovada hoje, não adiantaria todo o esforço e toda a comemoração que foi feita quando a nossa cidade foi escolhida”, ponderou Joceval Rodrigues.
Apesar de votar a favor, o vereador Palhinha (PP) criticou o legado que ficará para os cidadãos de Salvador.
“Salvador é uma cidade pobre que vive do Comércio e dos serviços. A Fifa está colocando empurrando imposições e o prefeito está tendo que votar um projeto dessa forma. Deixo aqui o meu repúdio porque a Copa do Mundo não está deixando nenhum legado a não ser o estádio da cerveja. Voltarei esse projeto, mas revoltado”, criticou.
Voto contra
O vereador Hilton Coelho (PSOL) classificou como “vergonhosa” a aprovação do projeto de lei de autoria do Executivo Municipal soteropolitano. Já o vereador Edvaldo Brito (PTB) criticou o projeto e preferiu se abster da votação.
“A Lei Geral da Copa demonstra um enorme grau de submissão política e jurídica. É algo pavoroso porque vemos os governos federal, estadual e municipal servirem de lacaios da Federação Internacional de Futebol (Fifa) ao ponto de alterarem quaisquer leis, decretos e regulamentos para atender as exigências de uma instituição privada que vai ganhar bilhões no Brasil. Toda a concepção da Lei Geral é em si mesma um grande equívoco, tanto do ponto de vista político como jurídico", afirma Hilton Coelho.
O vereador do PSOL ainda acrescenta que o poder público utilizará seu poder de polícia para coibir ambulantes que estejam vendendo cópias piratas dos produtos da copa, aplicando multa aos trabalhadores.
"O setor de repressão do município, o popular, ou melhor, o impopular 'rapa', estará trabalhando para garantir os interesses da Fifa durante o período. Fica impossibilitada realização de obras públicas e particulares nos dias de jogos, em todo o município, para que não impeça a mobilidade ao estádio, assim como grandes eventos, como o São João. Isso significa que a Fifa pode causar o caos no trânsito e na mobilidade do cidadão, mas requer a suspensão de obras, que podem ser fundamentais para a organização da cidade, durante seus eventos", afirma.
Clique aqui e confira a íntegra do projeto de lei sobre a Copa do Mundo e a Copa das Confederações.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar navegando,
você concorda com essas condições.
