Projeto proíbe cobrança posterior de consumo em boates
A medida quer desvincular a saída de pessoas dos estabelecimentos ao pagamento da comanda | Bocão News
Publicado em 12/06/2013, às 21h22 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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Um projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB-BA), quer proibir o sistema de cobrança posterior de consumo em boates, bares, danceterias e casas de show em todo Estado. A medida tem o objetivo de desvincular a saída de pessoas dos estabelecimentos ao pagamento da comanda.
Com o projeto, as boates passam a ser obrigadas a buscar novas formas de cobrança do valor consumido pelos clientes nos estabelecimentos, a exemplo de fichas, cobrança no ato do pedido ou até a aquisição de cartão eletrônico com créditos pré-pagos e recarregável, a fim de facilitar a saída de pessoas em situações emergenciais e evitar tragédias como a ocorrida na boate KISS, em Santa Maria (RS).
Segundo Nóbrega, “os locais de grande concentração de pessoas destinados a festas, concertos, apresentações, espetáculos ou bailes deverão cobrar por produtos e serviços antecipadamente ou no momento do consumo. O Brasil é um dos poucos países que utilizam esse precário sistema de cobrança por comanda.”
O estabelecimento que não cumprir a lei estará sujeito à autuação e aplicação de multa por parte do órgão fiscalizador competente e à cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.
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Um projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB-BA), quer proibir o sistema de cobrança posterior de consumo em boates, bares, danceterias e casas de show em todo Estado. A medida tem o objetivo de desvincular a saída de pessoas dos estabelecimentos ao pagamento da comanda.
