Publicado em 09/07/2013, às 11h52 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) tenta emplacar a “agenda positiva” para dar resposta às manifestações populares. No bojo dos projetos está o que acaba com o foro privilegiado para autoridades dos três Poderes da República.
Caso seja aprovado na Câmara Federal e no Senado, presidente da República, deputados, senadores, ministros, procurador-geral da República, comandantes militares, governadores e prefeitos, entre outras autoridades passarão a responder por crimes cometidos em primeira instância.
Atualmente, os ocupantes dos cargos acima listados são julgados diretamente em instâncias superiores, como Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Outras matérias fazem parte da agenda proposta na Casa Alta do Congresso Nacional.
Contudo, Renan Calheiros não tem logrado êxito na iniciativa. Por uma razão ou outra, os pares de Senado não estão comparecendo à plenária e não há quórum para aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
Na última segunda-feira (8), novamente a proposta que muda as regras eleitorais para suplente de senadores não foi votada. Conforme apurou a Folha de São Paulo, o presidente do Senado convocou os pares, mas estes não atenderam ao chamamento.
Esta foi a segunda vez que não houve quórum para votação.
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