Caetano afirma que não foi notificado pela Justiça Federal
Ex-secretário de Camaçari defende ex-prefeito e afirma que Dnit orientou operação |
Publicado em 09/07/2013, às 19h25 Luiz Fernando Lima (twitter: @limaluizf)
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O ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT) afirma ter sido informado do bloqueio dos bens através da imprensa. A decisão foi tomada pela juíza Renata Mesquita Quadros, da 14ª Vara Federal, no último dia 27 de junho. A magistrada acatou os apontamentos do Ministério Público Federal (MPF) no fechamento de um convênio no valor de R$ 2 milhões com a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese).
Embora desconheça a decisão da juíza, Caetano sustenta que todo o processo foi auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que não identificou nenhuma anormalidade. Pondera que assim que o ocorrer apresentará a defesa. Secretário de Governo da prefeitura de Camaçari à época do contrato, Joelson Meira, em conversa com a reportagem do Bocão News, revelou que o convênio foi acompanhado e orientado pelo então diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit).
O ex-secretário municipal ressaltou que todo o processo foi realizado com o conhecimento e autorização da Procuradoria Geral do Município (PGM). Meira não entrou no mérito da necessidade de inexigibilidade para a contratação da fundação. De acordo com ele, o próprio Dnit pressionou a prefeitura para acelerar a elaboração do projeto básico sob pena de perder os recursos para a realização das obras.
Na nota enviada à imprensa pelo MPF consta que não foram identificadas razões para a inexigibilidade na licitação. Para além, os procuradores encontraram no decorrer das investigações indícios de favorecimento na contratação da “referida entidade, que tinha como presidente pessoa ligada ao ex-prefeito”.
O então presidente da Fundese era Ivan Jorge Alves Durão que também presidiu durante a gestão de Caetano a Limpec, empresa municipal de saneamento ambiental. Cargo para o qual foi nomeado pelo petista. Sobre esta acusação o ex-prefeito não se pronunciou.
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O ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT) afirma ter sido informado do bloqueio dos bens através da imprensa. A decisão foi tomada pela juíza Renata Mesquita Quadros, da 14ª Vara Federal, no último dia 27 de junho. A magistrada acatou os apontamentos do Ministério Público Federal (MPF) no fechamento de um convênio no valor de R$ 2 milhões com a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese).
