A negativa que a Câmara de Vereadores deu à emenda da Reforma Tributária que previa renuncia de pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) às incorporadoras imobiliárias foi derrubada pelo prefeito na manhã desta segunda-feira (15). O prefeito assinou o veto, mas enviou a decisão de volta à Câmara para análise, na qual é possível haver uma nova derrubada.
Caso a situação permaneça inalterada, os construtores da capital não precisarão pagar o imposto. A medida foi interpretado pelo ACM Neto como um “incentivo” aos empresários, que estão diante de um momento de “retração financeira” no Brasil. Ele acredita que assim fará com que o mercado continue dinâmico e contratando mão de obra, em especial a de baixa renda que encontra postos no setor nos últimos anos com a expansão das obras na capital.
Originalmente, o vereador Edvaldo Brito (PTB) criou a emenda da renúncia para fazer com que o preço final dos imóveis para o comprador final caísse na mesma proporção do perdão. O prefeito, porém, não cravou que haverá alguma garantia ou mesmo obrigação dos empresários de diminuir os custos aos futuros proprietários e disse apenas contar com a colaboração do setor para que de fato os imóveis passem a custar menos. Para ele, o veto foi pensando em uma questão mais abrangente do processo.
“Este tributo originalmente não existia. A prefeitura propôs a cobrança, mas avaliou que se isto prosperasse, haveria uma retração importante no setor imobiliário e no setor de construção em geral na cidade, o que traria desemprego e diminuição da renda. Com isso, a gente espera dar as condições para que o setor e o mercado continuem gerando emprego e também baratear o preço dos imóveis. Até porque é um momento em que a economia brasileira não está bem. Para que as pessoas continuem a comprar imóveis, acho que os empresários vão ter que partir para este esforço de diminuir o valor que é cobrado ao cidadão”, detalhou.
Outro lado da moeda é a possibilidade que existe de a Câmara, mais uma vez, derrubar a medida e manter os incorporadores obrigados a pagar o ISS. O prefeito afirma que, antes de efetuar o veto, conversou com todos os vereadores do governo e apenas liberou a cobrança porque conseguiu unanimidade na necessidade. “Isso demonstra nosso elevado respeito à Câmara. O veto é uma prerrogativa do prefeito, mas se eu não tivesse debatido e conquistado esse apoio, não teria vetado”, afirmou.
Porém, ele disse ser da política democrática a existência de mais uma vez os vereadores negarem o perdão do tributo, mas disse estar tranquilo de que não haverá problemas futuros. “Como parlamentar eu já passei diversas vezes por situações assim. Mas antes de vetar eu procurei costurar o apoio para que esse veto pudesse ser hoje mantido”. O secretário de Fazenda, Mauro Ricardo, também seguiu o mesmo entendimento e diz não ter nenhum temor de que haja a derrubada. “como houve várias conversas antes do anuncio do veto, acredito que isto já esteja equacionado com os vereadores.”
