OAB da Bahia declara apoio a Vladimir Aras

Publicado em 17/07/2013, às 12h52 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)

A rejeição da indicação Vladimir Aras ao Conselho Nacional do Ministério Público provocou a reação de diversos setores que saíram em defesa do procurador de Justiça da Bahia. Entre os quais, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB).

Na última terça-feira (16) a entidade publicou nota oficial se posicionando. O presidente Luiz Viana declarou apoio ao pleito do procurador que recorreu à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, e Fernando Collor estão entre os nomes citados como contrários à indicação.

“Reconheço a legitimidade do Senado para decidir como bem enteder, mas que entendo que uma decisão como aquela não poderia ser em voto secreto, por que todos temos o direito de saber por que foi rejeitado o ilustre procurador baiano, reconhecido nacionalmente como maior autoridade na investigação de lavagem de dinheiro e escolhido por unanimidade pelo Ministério Público Federal”.

Embora o recurso não tenha sido julgado na CCJ, o colunista da revista Veja publicou nota em que revela a remota chance de êxito de Aras. De acordo com ele, “no Senado, quase ninguém acredita no recurso que foi enviado à CCJ para tentar salvar sua indicação”.

Primeiro, porque não se pode abrir um precedente, como se pede no recurso, para que os votos de senadores que não estavam presentes durante a votação sejam computados como válidos.

Além disso, também não se pode falar em baixo quórum, como querem alguns de seus apoiadores: de sua votação, participaram 55 senadores. Aras teve 38 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção – eram necessários 41 votos para a aprovação de sua indicação.

Com os mesmos 55 votos, e na mesma sessão em que Aras foi rejeitado, o procurador Gilberto Valente foi aceito para o Conselho Nacional de Justiça com 51 votos favoráveis e 4 contrários.

Aliás, por falar em quórum, com ainda menos votantes foi aceito para o CNMP Marcelo Ferra, que teve 42 votos a seu favor, 9 contra e uma abstenção: um total de 52 votos.

Não é o que pensa a senadora Lídice da Mata (PSB) e outros titulares da Casa Alta do Congresso Nacional:

Confira a nota do presidente da OAB/BA

Manifestei nesta terça-feira (16) na tribuna do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como presidente da OAB da Bahia, apoio ao pleito do procurador Vladimir Aras, que foi recusado pelo Senado Federal para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e recorreu à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Após a aprovação pelo TRE de uma moção de apoio a Vladmir Aras, proposta pelo procurador eleitoral Sidney Madruga, fui à tribuna e, em nome da OAB da Bahia, destaquei que reconheço a legitimidade do Senado para decidir como bem entender, mas que entendo que uma decisão como aquela não poderia ser em voto secreto, por que todos temos o direito de saber por que foi rejeitado o ilustre procurador baiano, reconhecido nacionalmente como maior autoridade na investigação de lavagem de dinheiro e escolhido por unanimidade pelo Ministério Público Federal (MPF) com 499 votos, sendo o membro mais votado pelo Colégio de Procuradores.

Naquela situação, Aras é a Bahia; rejeitá-lo sem fundamentação republicana é rejeitar todos nós!

Ressaltei, ainda, naquela oportunidade, que a OAB da Bahia acaba de enviar a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) pelo quinto constitucional e apontamos ao presidente do TJ-BA, Mário Hirs, que a votação da lista tríplice no Tribunal deva ser em voto aberto, como já decidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exatamente pela mesma razão que criticamos o Senado: em decisões como essas o voto não pode ser secreto porque a transparência é imposição republicana de legitimação do resultado.

A OAB da Bahia apoia o recurso interposto por Vladimir Aras e faz votos de que seja ele provido.

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia

Luiz Viana Queiroz

Presidente

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